Psol rebate críticas de Michele Collins

Parabéns ao Recife por seu Plano de Mobilidade Urbana e uma aulinha informal de português

Veja a nota conjunta de Dani Portela e Ivan Moraes

Em 18 de novembro de 2021, a Prefeitura da Cidade do Recife apresentou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife e dá outras providências. Trata-se do PLE 42-2021, que demorou muito para chegar à Câmara, mas felizmente, chegou, foi analisado e ajustado com bastante agilidade. Votado na manhã de ontem, 13 de dezembro de 2021, o Projeto de Lei teve 99 propostas de emendas registradas por diversos parlamentares da base aliada e da oposição ao governo municipal. Das emendas registradas, é importante destacar que a bancada do PSOL foi a que apresentou o maior número, inclusive respondendo às suas articulações prévias com segmentos sociais importantes para o tema da mobilidade urbana, como o Sindicato dos Rodoviários e a Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (AMECICLO).

Ao todo, tivemos 29 delas aprovadas, todas construídas com o fundamento de tornar a nossa cidade mais inclusiva e acessível, melhorando a vida das pessoas. Com a aprovação dessas emendas, calçadas serão planejadas dando atenção especial a pessoas com deficiências motoras e visuais. A circulação de veículos passa a ser pensada sob uma perspectiva de que pedestres e ciclistas, em especial os com deficiência, possam se locomover de maneira mais segura. O acesso a espaços mais descentralizados também se torna mais acessível. Escadarias e transporte público passam a dar mais atenção às necessidades de pessoas com deficiências. A segurança das mulheres também ganha reforços com nossa intervenção. Com ela, o poder público em parceria com a iniciativa privada também precisa priorizar a capacitação de profissionais da área do transporte público para lidarem com as necessidades e diversidade do público recifense. O Projeto de Lei - aprovado por unanimidade - é muito importante para a cidade porque representa um dos principais instrumentos legais para o desenvolvimento urbano e orienta os temas relativos aos deslocamentos de pessoas e bens. Neste sentido, ficamos muito satisfeitos de ver como primeiro objetivo dessa proposta legislativa o compromisso de “reduzir a zero as mortes no trânsito”, conforme disposto no Art. 8o do PLE.

Contudo, há parlamentares que insistem em deturpar o entendimento do trabalho de alguns vereadores e - arrepiando a gramática e a própria língua portuguesa - distorcem discussões importantes e se isolam em posturas negacionistas das evidências técnicas e científicas. Este foi o caso das manifestações contrárias a uma das propostas de emenda aprovada na discussão de ontem. O Art. 30 do Projeto de Lei continha um inciso que determinava a “promoção de estratégias de enfrentamento à violência de gênero e diversidade na mobilidade urbana”. Diante do fato da violência não se distribuir igualmente entre todos os segmentos da população, a bancada do PSOL propôs uma emenda que, após a aprovação, transformou o texto e determinou a “promoção de estratégias de enfrentamento à violência de gênero, em especial contra as mulheres negras, lésbicas, bissexuais, transsexuais e pessoas com deficiência na mobilidade urbana”. Isto não exclui ninguém, mas significa destinar especial atenção a segmentos populacionais que enfrentam maiores problemas de violência no sistema de mobilidade urbana em nossa cidade.

Mesmo não sendo especialistas ou professores de português, sugerimos aos descontentes que consultem um dicionário da língua portuguesa. Nestes importantes instrumentos do estudo de línguas, poderão verificar que a expressão “em especial” significa “com particular referência a”. Portanto, todos, todas e “todes” continuam contemplados neste Plano de Mobilidade Urbana!

Por fim, reafirmamos a importância deste Projeto de Lei e parabenizamos a forma cuidadosa com que três Comissões da Câmara Municipal analisaram todas as emendas, bem como saudamos a atenção dos colegas vereadores e vereadoras para discutir o tema com a dedicação que ele merece. Quem ganha com a aprovação deste Plano de Mobilidade Urbana é a nossa cidade, mas não podemos terminar este texto sem recomendar para alguns vereadores que estudem mais um pouquinho de português; isto também poderia ser um ganho para a nossa cidade.