POLÍCIA FEDERAL

PF deflagra operação contra fraudes e apropriação de recursos públicos federais por Organização da Sociedade Civil

Mandados foram cumpridos em Sergipe e Pernambuco

Augusto Tenório
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Augusto Tenório
Publicado em 15/12/2021 às 13:15 | Atualizado em 16/12/2021 às 12:20
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Associação Nacional dos Delegados de PF participará das manifestações da classe marcadas para o dia 28, em todo País - FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
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Em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Bartimeu nesta quarta-feira (15/12), nos estados de Sergipe e Pernambuco. Mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal para coletar provas acerca das irregularidades praticadas na execução de Termos de Fomento celebrados por Organização da Sociedade Civil (OSC) com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

De acordo com a PF, foram cumpridos treze mandados de busca e apreensão nos dois estados. Quatro deles ocorreram em Pernambuco: dois no Recife, um em Petrolina e outro em Lagoa Grande.

No Recife o cumprimento se deu nos bairros de Dois Unidos e no Espinheiro, sendo um numa residência de uma pessoa física e o outro na sede de uma empresa. Nos endereços foram arrecadados diversos documentos, os quais serão enviados para a coordenação da operação em Aracaju/SE para subsidiar as investigações que estão em andamento.

De acordo com a PF, foi detectado que a entidade investigada se utilizou de documentos inidôneos para obter sucesso na celebração de Termos de Fomento. Trata-se de instrumento de parceria com a administração pública.

O plano de trabalho previa a qualificação de 600 jovens aprendizes para inserção no mercado de trabalho, residentes nos municípios de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, Lagarto e Simão Dias, no estado de Sergipe; bem como, em Brasília (DF) e em Três Rios (RJ).

Formalizada a parceria, foram disponibilizados R$ 1.500,000 (um milhão e quinhentos mil reais) para a organização investigada, tendo sido estimado locupletamento ilícito superior a R$ 400.000 (quatrocentos mil reais), envolvendo o superfaturamento na confecção dos materiais paradidáticos, bem como ausência de comprovação efetiva de realização dos cursos profissionalizantes e remessa de informes com quantitativo de alunos inferior ao previsto no plano de trabalho.

Para comprovação da experiência prévia, a entidade beneficiária utilizou declarações ideologicamente falsas; e, em relação aos contratos firmados com cursos profissionalizantes, houve a simulação de cotação de preços para a prestação dos serviços aos jovens, uma vez que as contratações já tinham sido previamente direcionadas.

O empenho dos recursos dos Termos de Fomento objeto da presente investigação, deveriam ser aplicados na qualificação profissional e inserção de jovens no mercado de trabalho, por meio de parcerias firmadas com entidades sem fins lucrativos, a fim de promover o bem-estar social; e, a apropriação de verbas públicas, em proveito próprio ou de terceiros, acarreta prejuízo às ações governamentais de cunho social.

 

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