Liberação

Ex-ministro Palocci tem suspensa sua condenação e deixa de usar tornozeleira eletrônica

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Jamildo Melo

Publicado em 23/12/2021 às 15:23 | Atualizado em 23/12/2021 às 15:27
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Antonio Palocci
Antonio Palocci - WILSON PEDROSA/ESTADÃO CONTEÚDO

O ex-ministro Antonio Palocci teve suspensa sua execução penal provisória.

A decisão proferida durante o regime de plantão da Seção Judiciária do Paraná pelo juiz federal Dineu Dineu de Paula determinou que Palocci pode retirar o lacre de sua tornozeleira eletrônica.

Em sua decisão, o magistrado reforça que cabe a Palocci ou à sua defesa promover a devolução do equipamento e respectivos acessórios (carregador, etc) à unidade judiciária plantonista durante o recesso judiciário ou por meio dos Correios, informando ao juízo a opção escolhida.

A decisão do juiz federal considerou o parecer ministerial expressamente favorável ao pedido de sua defesa.

Em decisão recente, o ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal para processar e julgar a Ação Penal em que Palocci foi condenado, declarando a nulidade de todos os atos decisórios

O ex-ministro Antonio Palocci foi condenado na Operação Lava Jato, em junho de 2017, por suposta corrupção e lavagem de dinheiro.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias. Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica.

 

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