Tomada de contas

Paulo Câmara manda cobrar R$ 10 milhões a ex-prefeito do Agreste

Ex-prefeito é casado com a deputada estadual de oposição Alessandra Vieira

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Jamildo Melo

Publicado em 29/12/2021 às 11:08 | Atualizado em 29/12/2021 às 16:26
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Edson Vieira
Edson Vieira -

A Secretaria de Planejamento do Estado publicou uma portaria do secretário Alexandre Rêbelo dando conta da cobrança de R$ 10 milhões ao ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Édson Vieira, do PSDB. O tucano respondeu em nota enviada ao Blog (confira ao final desta matéria).

Elíptica, a nota não informa o motivo da cobrança, mas uma das hipóteses possíveis é que a questão pode estar relacionada com obras financiadas pelo FEM, criado pelo então governador Eduardo Campos para ajudar as prefeituras com ações de menor monta.

A tomada de contas em questão foi aberta em 2018, ainda.

Uma das obras que Eduardo Campos mandou tocar por aquelas bandas foi o Calçadão Miguel Arraes, que custou cerca de R$ 16 milhões e foi inaugurado em 2018. Uma ventania forte acabou derrubando parte do teto no mesmo ano.

A Seplag foi consultada, tendo respondido no começo da tarde.

Veja a nota de esclarecimento da Seplag

"A Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag) informa que o valor de R$ 10.304.962,44 a que se refere a notificação ao ex-prefeito do município de Santa Cruz do Capibaribe corresponde a uma atualização do valor de R$ 3.577.213,09 que deveria ter sido restituído ao Estado. Para apuração desse montante, foi considerada a variação do índice IPCA no período de 2014 a 2021, em obediência à Lei estadual 13.178/2016.

O valor corresponde à parte do recurso que foi executado em desconformidade com o plano de trabalho acordado, conforme o convênio de 2013 firmado para a construção da cobertura e piso da feira livre de confecções, denominada ‘Calçadão’, no município. A notificação faz parte do processo de Tomada de Contas Especial.

Aproveitamos para esclarecer que o convênio não está relacionado ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Nota de Edson Vieira

Confira, na íntegra, a nota enviada pelo ex-prefeito:

Recebi com surpresa e estranheza a informação sobre a devolução de recursos referentes à uma análise da Secretaria de Planejamento do Estado. Não fui notificado formalmente por nenhum órgão fiscalizador ou de controle.

Estou tranquilo com relação a gestão de todos recursos públicos que vieram para Santa Cruz do Capibaribe e se transformaram em obras estruturadoras para a nossa gente.

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