18
jun

Negativa de Temer a empréstimo de Pernambuco antecipa dificuldades dos futuros governadores

18 / jun
Publicado por Fernando Castilho às 11:00

Quando, no final do ano passado, o ministro Carlos Marun disse que o Palácio do Planalto poderia pressionar governadores a trabalhar a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos do governo federal e financiamentos de bancos públicos como a Caixa, ninguém levou muito a sério. Àquela altura Michel Temer virara um “Presidente Zumbi” que não oferecia medo a nenhum governador em termos de capacidade de maldade.

Seis meses depois, o governador Paulo Câmara pode constatar que, apoiando- se em decisões técnicas produzidas pelo ministério da Fazenda e Advocacia Geral da União (AGU), a União pode, sim, travar operações de crédito. Como, aliás, fez na semana passada ao negar garantia de um empréstimo de R$ 460 milhões na Caixa obrigando o chefe do Executivo de Pernambuco a pedir ajuda no STF para manter as condições do contrato assinado dias antes das ameaças de Marun.

Câmara pode não ser o único. Se a regra adotada for estendida aos demais estados, não apenas Pernambuco, mas quase todos os demais poderão ver travadas qualquer perspectiva de financiamento aos governadores eleitos este ano.

O que poucos candidatos foram informados é que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) substituiu o antigo cálculo de limite de endividamento dos estados de até duas vezes a Receita Corrente Liquida (RCL) de um ano, por um outro que agora usa, também, a situação da Previdência dos estados, o total do custo anual do endividamento já contratado e a RCL.

Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais https://goo.gl/Ac9Vgv

Foi esse novo critério que, simplesmente, colocou em situação crítica, já em dezembro do ano passado, 10 dos 27 entes federativos. Sem contar três (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais) que são considerados pela União insolventes.

O argumento é simples e duro. A União somente autorizará novos empréstimos depois de fazer uma avaliação da capacidade de pagamento dos Estados já no âmbito do processo de concessão de garantias para a operação de crédito.

Foi, então, criado um Índice de Liquidez que verifica o nível de caixa dos estados, criando um novo diagnóstico da situação fiscal de cada um. Por esse índice, os Estados do Piauí e Sergipe perderam a condição de elegibilidade por não terem caixa suficiente para fazer jus às suas obrigações financeiras no curto prazo. Já Distrito Federal e Pernambuco apresentam conceito “C” tanto na poupança corrente quanto no índice de liquidez (IL).

O conceito C leva em conta a situação dos estados entre 2014 e 2017 para ver as suas capacidades de pagamento. Nesse quadro estão, além de Pernambuco e o Distrito Federal, a Bahia, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Tocantins, além de Piauí e Sergipe. Dito de outra forma: Esses 10 estados não podem mais tomar dinheiro emprestado com a garantia da União.

Isso quer dizer que até o final do ano, não vai ser fácil os governadores captarem dinheiro até porque essa metodologia elaborada foi pelo Tesouro Nacional com o apoio do Banco Mundial e posta em consulta pública para os estados ano passado.

O que parece claro é que os estados não levaram em consideração, e agora com o veto a Pernambuco, os secretários e governadores perceberam que aquilo que a STN dizia ser “apenas uma simulação e que a avaliação da Capacidade de Pagamento no âmbito do processo de concessão de garantias da União”, virou a regra.

Claro que o novo governo Federal pode rever tudo. Inclusive, se vai exigir programas duros como o do Rio de Janeiro que sofreu uma espécie de intervenção financeira para assinar o refinanciamento de suas dívidas. Ou se vai renegociar todas as condições.

Mas, parece claro que a questão da Previdência dos estados vai funcionar como uma barreira a novos empréstimos. E isso vai cair nas mãos dos novos governadores a partir de janeiro.

O relatório mostra que os anos de crédito fácil produziram uma situação difícil para vários estados na hora de pagar as parcelas dos empréstimos. Isso tem a ver quanto os estados gastam hoje com a Previdência e com o pagamento das dívidas já contraídas. Pernambuco, por exemplo, tem um pagamento de sua dívida ascendente juntamente com os custos da sua Previdência.

Diferentemente do Ceará, cuja curva das despesas com empréstimos já é descendente este ano e da Bahia (estável), as curvas de crescimento da Previdência assim como a de Pernambuco também são ascendentes.

De qualquer forma é uma situação difícil que se anuncia para os futuros governadores e é bom que as equipes dos candidatos comecem a se preocupar com o tema.

Até porque, em todos os orçamentos enviados às assembleias legislativas pelos atuais governadores, há uma grande quantidade de empréstimos previstos e que, pelas novas normas da STN, dificilmente vão sair.


Veja também