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Claudio Sá Leitão fala de “Trust: Mecanismo de Planejamento Patrimonial”

14 / jul
Publicado por Fernando Castilho em Notícias às 1:00

O Trust é uma relação de confiança entre quem transfere ativos e quem os recebe em benefício de um terceiro. Normalmente, esses ativos, representados por bens ou direitos, podem ser dinheiro, ações, debêntures, investimentos, direitos de propriedade intelectual, joias, imóveis, etc.

Para existir o Trust são necessárias três pessoas. O Instituidor (Settlor ou Grantor), que pode ser uma Pessoa Física ou Jurídica que transfere os ativos para o Trust. O Administrador-Trustee (Pessoas Física ou Jurídica) que administra os ativos disponibilizados pelo Instituidor, que pode atuar como gestor por prazo determinado ou indeterminado.

O Beneficiário (Beneficiary) que se beneficia dos ativos disponibilizados pelo Trust. O objetivo do Trust é de proteger o patrimônio do Instituidor e transmiti-lo aos herdeiros (Beneficiários) de forma organizada e menos burocrática, sem a necessidade de testamento ou inventário para destinação desses ativos.

Normalmente, o Trust é criado por pessoas e famílias que temem conflitos societários, dilapidação do patrimônio construído e agressões legais. Ao constituir um Trust, o Instituidor passa a não ser mais o proprietário dos ativos.

Como consequência, esses ativos por ele entregues ficam protegidos por bloqueios, buscas ou qualquer forma de confisco em seu nome, por credores, cônjuges e possíveis herdeiros naturais, através cláusulas de blindagem para preservação do patrimônio. Isso evita que os ativos possam ser expropriados ou que recaiam em excessiva carga tributária. Além dessas vantagens, o Instituidor pode, nos termos do contrato, pré-determinar a época e as condições para entrega dos ativos aos beneficiários.

O Trustee (Administrador) tem o dever de prestar contas e transmitir a propriedade e a posse dos ativos a quem de direito, conforme o disposto na Lei do País de constituição ou do contrato. Os Trusts são basicamente divididos em duas modalidades; Trust Revogável e Trust Irrevogável.

No Trust Revogável os ativos vão para a gestão do Trustte, sendo dado o direcionamento da herança aos beneficiários, mas o Instituidor continua sendo o proprietário dos bens para fins fiscais, continuando na sua Declaração de Imposto de Renda -DIRPF e na Declaração de Capitais de Bens no Exterior – DCBE (caso os ativos excedam a US$ 100 mil). Por ser um contrato revogável, o Instituidor pode reaver, a qualquer tempo, os ativos entregues ao Trustee, razão pela qual os beneficiários só apresentam na sua DIRPF e na DCBE, quando os bens são entregues pelo Trustte.

No Trust Irrevogável, o Instituidor entrega os ativos para a gestão do Trustee, sendo dado o direcionamento da herança aos beneficiários, sem a possibilidade de reaver o patrimônio, ou seja, deve ser considerado por quem recebe como uma doação. Nessa situação, o Instituidor deixa de ser o proprietário dos bens para fins fiscais, razão pela qual é baixado da sua DIRPF e da DCBE, no ano da constituição do Trust.

No ano da transferência da propriedade dos ativos do Trust para o Beneficiário, este deve  lançar, tanto na DCBE, quanto na sua DIRPF. Essa entrega pelo Trust dos ativos ao Beneficiário é o caso típico de doação do Instituidor, incidindo o pagamento ao estado do ITCMD.

Quanto ao recebimento dos recursos ou dos frutos distribuídos pelo Trust  há a incidência de IRRF a alíquota de 27,5% (carnê leão), como, também, deve ser informada na DIRPF e na DCBE do Beneficiário. É importante salientar que o Trust não efetua doação.

Quem pode fazer doação é o Instituidor, com recursos gerados pelo Trust, cujo valor distribuído deve ser considerado como rendimento tributável do Beneficiário. Com a instituição do Trust se torna possível realizar a transferência de bens para herdeiros e outros beneficiários com custos tributários mais reduzidos e de forma mais simplificada.

A partir da sua constituição, não só as incidências fiscais podem ser reduzidas, mas, também, os problemas que envolvem a sucessão podem deixar de existir.

Basicamente, as vantagens de constituição de um Trust são no planejamento tributário, relacionados com a sucessão, pois os tributos podem ser diferidos ou reduzidos e no planejamento sucessório, uma vez que serve como estrutura para garantir a integridade do patrimônio entregue a pessoas que, por incapacidade legal ou inabilidade, não estejam em condições de administrar seus bens.

Essa situação evita as formalidades judiciais necessárias, após o falecimento, economizando tempo e dinheiro. Como os bens são de propriedade do Trust e não do Instituidor ou dos Beneficiários é mantido o anonimato e o sigilo perante terceiros.

Geralmente, a estrutura mais utilizada para o Trust é aquela em que o Instituidor transfere seus ativos para uma Companhia (que pode ou não ser offshore) e entrega as ações desta Sociedade  para o Trust, a fim de cuidar em Benefício de Terceiros.

No entanto, há de se analisar a questão do valor dos honorários do Trustee, em relação ao patrimônio envolvido e que foi transferido ao Trust. Após as investigações da Operação Lava Jato, a Receita Federal do Brasil – RFB passou a cercar os contribuintes que estão fazendo   planejamentos, por meio de Offshores e de Trust, exigindo deles informar quem é o Beneficiário Final.

Independentemente dessa exigência da RFB, o Trust não pode ser usado como meio para qualquer forma de sonegação fiscal, apesar de ser um dos mais eficientes mecanismo  de planejamento patrimonial.

Cláudio Sá Leitão – Conselheiro pelo IBGC e CEO da Sá Leitão Auditores e consultores.          


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