Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
As cidades brasileiras ainda não cumpriram o dever de casa quando o assunto é mobilidade urbana. Desde 2012, ano em que foi criada a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), todas as cidades com mais de 20 mil habitantes e aquelas integrantes das regiões metropolitanas deveriam ter um Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). Sete anos e dois adiamentos de prazos depois, isso não aconteceu e o número de municípios que criaram o documento segue pequeno. Das 3.342 cidades brasileiras que são obrigadas a ter um PlanMob, apenas 14,06% possuíam um em junho de 2019. Quando o recorte é feito sobre as capitais brasileiras, o cenário melhora um pouco: das 27, 13 têm o plano (48,15%).
O monitoramento da realização dos PlanMobs no País tem sido realizado pelos ciclistas, uma das categorias mais interessadas no planejamento da mobilidade urbana nas cidades. Isso porque, para quem pedala, é extremamente importante incluir, cada vez mais, a ciclomobilidade no planejamento urbano das ruas e avenidas. O mapeamento integra o projeto Bicicleta nos Planos, realizado pelas associações União de Ciclistas do Brasil (UCB) e Bike Anjo, com apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS). O primeiro levantamento foi realizado em janeiro de 2019 e, em junho, aconteceu uma atualização. Funciona como uma forma de constranger e pressionar gestores públicos a fazer seus estudos.
“O número de cidades que já têm os planos de mobilidade, de fato, é pequeno. Quando analisamos o recorte das capitais a situação melhora um pouco e chegamos a 48%, o que ainda é uma quantidade baixa, mas já é menos ruim. Temos, ainda, 33,33% das capitais em fase de elaboração dos seus PlanMobs. E como as capitais são referência nos Estados por concentrar os principais problemas da mobilidade urbana, esse percentual nos anima”, analisa o diretor-presidente da UCB, André Soares. Na atualização do levantamento, entre janeiro e junho de 2019, houve um aumento de 34,29% das cidades que estão destinando atenção aos planos. Eram 350 cidades e agora são 470. A região que mais tem municípios com PlanMobs prontos é o Sudeste (de 213, 93 possuem, 66 estão elaborando, 50 não têm e 4 estão revisando), seguido do Sul (de 133, 60 possuem, 23 estão elaborando, 45 não têm e 5 estão revisando). O Nordeste aparece em terceiro (de 63, 18 possuem, 21 estão elaborando, 23 não têm e 1 está revisando). O Norte vem em seguida (de 34, 12 possuem, 17 estão elaborando e 5 não têm) e, por último, o Centro-Oeste (de 27, 8 possuem, 8 estão elaborando e 11 não têm).
SAIBA MAIS
Muitas cidades seguem elaborando seus PlanMobs – Recife entre elas, com previsão de conclusão em outubro deste ano –, mas sem qualquer cronograma de conclusão. Olinda, na Região Metropolitana do Recife, já concluiu o seu desde 2018. Lembrando que, pela legislação, as cidades que deveriam ter os PlanMobs e não os elaboraram ainda ficam impedidas de pleitear recursos federais para projetos ligados à mobilidade urbana. Outro aspecto que precisa ser considerado é que muitos dos planos, mesmo depois de prontos, sequer são enviados para as Câmaras Municipais para serem transformados em legislações de fato. O último prazo para conclusão dos PlanMobs dado pelo governo federal era abril deste ano. Há uma expectativa de que haja uma nova prorrogação do prazo em breve, através de uma medida provisória que seria decretada pela União.
