Pesquisa nacional da Abeetrans revelou que 75,9% dos brasileiros são favoráveis aos radares. Fotos: Brenda Alcântara/JC Imagem
Ao contrário do que muita gente acredita, a maioria dos brasileiros, de Norte a Sul do País, aprova os controladores de velocidade instalados nas ruas, avenidas e rodovias de muitas cidades. Recente pesquisa, encomendada pela Associação Brasileira de Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans), revelou que 75,9% dos brasileiros são favoráveis aos radares. Quando a pergunta é feita depois da apresentação de dados sobre o impacto dos mutilados e mortos no trânsito para a saúde pública, por exemplo, esse percentual de aprovação sobe para 79,5%. E mais: a pesquisa aponta que os brasileiros também discordam do desligamento dos equipamentos à noite, como acontece no Recife desde 2006, por determinação da Justiça de Pernambuco. 64,9% foram contra a não autuação das infrações e 31,9% a favor. Lembrando que, no caso da capital pernambucana, o avanço de semáforo entre 22h e 5h também é autorizado por lei e por determinação judicial.
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Nenhum município de Pernambuco fez parte da pesquisa, infelizmente. Do Nordeste, Fortaleza (CE) foi a única representante da região. Mas, mesmo assim, para a Abeetrans o resultado é considerado nacional. “Realizamos a pesquisa para ter a percepção da população sobre a fiscalização eletrônica de velocidade e ela revelou haver muito pouco conhecimento sobre os equipamentos e seus resultados. As informações dados pelos órgãos gestores do trânsito são poucas e geram desinformação. As pessoas sabem muito pouco sobre o impacto que os acidentes de trânsito provocam na saúde pública, por exemplo. Não têm a percepção do dano”, destaca o presidente da Abeetrans, Sílvio Médici.
Considerando os dados do Ipea, em dez anos o Brasil gasta R$ 540 bilhões com o cuidado médico dos lesionados no trânsito. É quase a economia prometida para o País fazer, no mesmo período, com a nova reforma da Previdência Social. O Brasil tem muitos ralos e esse, do impacto na saúde pública, poderia ser fechado”, Sílvio Médici, da Abeetrans
Para quem não sabe ou não lembra, os acidentes de trânsito – vamos chamar assim, apesar de a maioria não ser acidente – matam 40 mil pessoas, em média, e lesionam outras 400 mil por ano no Brasil. E tudo isso gera um custo anual de R$ 54 bilhões para a saúde pública. Ou seja, é paga pelo contribuinte. Quando o cálculo é feito pela Escola Nacional de Seguros, que considera a perda de produtividade das vítimas do trânsito, mesmo depois de mortas, o custo para a saúde passa para R$ 200 bilhões por ano. “Ou seja, considerando os dados do Ipea, em dez anos o Brasil gasta R$ 540 bilhões com o cuidado médico dos lesionados no trânsito. É quase a economia prometida para o País fazer, no mesmo período, com a nova reforma da Previdência Social. O Brasil tem muitos ralos e esse, do impacto na saúde pública, poderia ser fechado”, argumenta Sílvio Médici.
No País, o desligamento – embora, na verdade, os equipamentos não sejam desligados, apenas as autuações de infrações cometidas pelos condutores deixam de ser validadas – não é comum. Ao contrário. A reportagem procurou algumas das principais capitais do País e comprovou essa realidade. São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro não desativam nenhum tipo de fiscalização eletrônica. A CET de São Paulo é que, no período noturno, programa ciclos curtos para os semáforos com o objetivo de reduzir as esperas ao menor tempo possível. Fortaleza, no Ceará, é que libera o avanço de semáforo à noite (das 22h às 5h), mas não deixa de autuar o excesso de velocidade. Também exige que o condutor esteja a 30 km/h no avanço de sinal para não ser autuado. A pesquisa ouviu 6.454 moradores de oito capitais do País: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Brasília, além de Fortaleza entre os meses de junho e julho. Todos os entrevistados, homens e mulheres, tinham mais de 18 anos. Essas capitais representam 73% do total da frota de veículos do País. De todas as capitais, onde a pesquisa foi realizada, Belo Horizonte foi a que teve a maior aprovação: 82,2% dos mineiros aprovam a instalação de radares para identificar veículos que não obedecem aos limites de velocidade, que cruzam semáforos vermelhos ou desrespeitam a faixa de pedestres.
População também foi contra o desligamento dos equipamentos à noite, como acontece no Recife desde 2006 por determinaçãod a Justiça Mais de 80% dos entrevistados disseram ter conhecimento de que o limite de velocidade é responsável pela maior parte dos acidentes nas rodovias, mas 57,2% declararam desconhecer que morrem mais de 40 mil brasileiros no trânsito todos os anos. Em relação aos custos do Ministério da Saúde para cuidar das vítimas, a mesma desinformação. 65,7% da população não tem conhecimento dos mais de R$ 3 bilhões gastos com as vítimas e 55,7% não sabem que, a cada 10 leitos hospitalares do SUS (Sistema Único de Saúde), seis são ocupados por uma vítima de acidente de trânsito. Outra revelação da pesquisa é que 71% dos brasileiros entrevistados desconhece que o dinheiro arrecadado pelo pagamento das multas dos radares não vai para as empresas responsáveis pela fabricação e instalação dos equipamentos. A arrecadação vai exclusivamente para os órgãos gestores do trânsito naquela jurisdição.
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O controle eletrônico de velocidade reduz mortes sim. Uma análise também realizada pela Abeetrans constatou que existe uma relação direta entre a redução no número de óbitos por acidentes de trânsito com a instalação de pontos de fiscalização eletrônica. Entre 2010 e 2018, por exemplo, foram evitadas 3.349 mortes em rodovias federais brasileiras. O levantamento foi feito a partir de dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), georreferenciando o local das ocorrências com a posterior instalação de radares.
A eficiência geral da fiscalização eletrônica considerando todos os Estados foi de 83% entre 2010 e 2018. Ou seja, dos pontos que são fiscalizados, 83% apresentaram redução estatística no número de acidentes com mortos e feridos graves. Analisando apenas os acidentes com mortes, a queda foi de 36%. Em 2010 eram 2.010 acidentes com mortos nos pontos onde não havia fiscalização eletrônica. Em 2011, quando havia 648 faixas monitoradas por radares, o número de acidentes ainda se manteve alto – 2.045. Mas, a partir de 2012, quando o número de faixas fiscalizadas deu um salto para 1.888 unidades, a queda começou: 1.747 acidentes. E a redução se manteve até 2018, quando o número de faixas monitoradas era de 5.397 e os acidentes registrados chegaram a 740.
Com relação a todos os registros da PRF (mortes, feridos graves e feridos leves), a queda foi ainda mais significativa, saindo de 37.603 ocorrências em 2011 para 22.927 em 2018, totalizando uma queda de 60%. “O que nós quisemos mostrar é que a fiscalização eletrônica é necessária. É uma análise fundamental para o momento em que o País vive, com o governo federal colocando sob suspeita a eficiência dos equipamentos. Hoje, estimamos que existam 40 mil equipamentos de fiscalização eletrônica instalados no Brasil. Diante dos resultados que apresentamos, esse número deveria ser muito maior”, pontua Sílvio Médici, da Abeetrans.
Muitos radares, entretanto, seguem desligados nas estradas federais do País. Em Pernambuco também. O Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), do DNIT, previa o monitoramento de 8 mil faixas, ao custo de R$ 2,3 bilhões por cinco anos. Mas foi realizado um pregão e esse valor caiu para R$ 1 bilhão no mesmo período, ou seja, R$ 200 milhões por ano. Diante da decisão do governo de suspender e rever a instalação dos equipamentos, o caso foi parar na Justiça – a Abeetrans participou da ação – e, por enquanto, o acordo judicial determina o monitoramento de apenas 3.800 faixas.
