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OAB vai contestar na justiça cobrança para marcação de assentos pelas companhias aéreas

27 / fev
Publicado por Edilson às 11:04

Advogado Gustavo Ramiro, conselheiro federal da OAB, diz que a cobrança fere tanto o Código Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor

A Ordem de Advogados do Brasil, (OAB Nacional) vai entrar com ação na justiça para contestar a cobrança por marcação de assentos em aeronaves por parte das empresas áreas, a  exemplo da Gol. Desde a semana passada,  a empresa cobra uma taxa de quem quiser selecionar seu lugar no avião no momento da compra da passagem.  Mesmo que  a Gol mantenha a escolha do assento gratuita para os clientes a partir de 7 dias antes do embarque, o advogado Gustavo Ramiro, que atua em Brasília como Conselheiro Federal da OAB, diz que a medida de introduzir a cobrança fere tanto o Código Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor. A  OAB já contesta por meio  de ação civil pública a cobrança extra para despachar bagagens também adotada pelas companhias aéreas.


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