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Por unanimidade, 5ª Turma do STJ nega novo recurso do Caso Serrambi

10 / set
Publicado por Raphael Guerra às 7:15

Morte de Maria Eduarda e Tarsila, na Praia de Serrambi, completou 15 anos. Foto: Reprodução

Em decisão colegiada, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram novo recurso que pedia a anulação do júri popular que absolveu os irmãos kombeiros do Caso Serrambi. O agravo regimental havia sido impetrado, no mês passado, após o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do processo, negar, em decisão monocrática, o recurso enviado ao STJ em dezembro de 2015.

O Caso Serrambi já se arrasta há 15 anos. Os corpos das adolescentes de classe média alta Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão, ambas de 16 anos, foram encontrados num canavial em maio de 2003. Os kombeiros Marcelo José de Lira, 49, e Valfrido Lira da Silva, 50, apontados pelas polícias Civil e Federal e pelo Ministério Público Estadual como os assassinos, foram absolvidos pela Justiça em outubro de 2010.

Desde então, os advogados dos pais de Tarsila entram com recursos para que o júri fosse anulado, sob dois argumentos: um deles é que uma jurada teria se manifestado ao final do júri, cumprimentando um dos acusados, o que apontaria para uma parcialidade. O outro ponto é que um dos advogados que atuou na defesa dos kombeiros já havia atuado como assistente de acusação deles.

O primeiro recurso foi analisado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em 2015. Os três desembargadores negaram por unanimidade.

Já o novo recurso foi julgado no final da semana passada pelo relator e por mais quatro ministros do STJ: Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Feliz Fischer e Jorge Mussi. Agora, a família de Tarsila ainda pode recorrer à última instância: o Supremo Tribunal Federal (STF).

“LIVRES, IMPUNES”

Irmãos kombeiros sempre negaram participação nos assassinatos. Foto: JC Imagem/Arquivo

Em entrevista ao Ronda JC, em maio deste ano, o procurador de Justiça Ricardo Lapenda, que atuou no Caso Serrambi em 2010, disse que não há dúvidas de que os irmãos kombeiros mataram Tarsila e Maria Eduarda. “Não tenho a mínima dúvida. São dois assassinos livres, impunes.”

A afirmação de Lapenda tem como base três inquéritos que investigaram as mortes, dois deles conduzidos pela Polícia Civil e um pela Polícia Federal. Entre as provas, objetos encontrados no local do crime e na kombi de Marcelo, como fio de nailon, barbeador da mesma marca e cor usado pelo kombeiro e fios de cabelo que se assemelhavam aos das vítimas.

O Ministério Público também apontou contradições nos depoimentos dos irmãos Lira sobre onde estavam no dia do desaparecimento das adolescentes. A polícia descobriu que a kombi não estava parada no dia 03 de maio de 2003, como Marcelo afirmou. Três testemunhas afirmaram ainda terem visto as vítimas pedir carona na Praia de Porto de Galinhas. Elas teriam subido na kombi. Um revólver repassado por Marcelo, que pode ter sido a arma do crime, nunca foi encontrado. Os irmãos Lira sempre negaram qualquer participação nos assassinatos.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO

Quase oito anos se passaram desde que os irmãos kombeiros Marcelo e Valfrido Lira foram absolvidos na Justiça pela acusação de serem os assassinos de Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão. A defesa dos irmãos aguarda o trânsito em julgado da sentença para entrar com pedido de indenização contra o Governo do Estado.

Em outubro de 2015, Marcelo Lira voltou aos holofotes da imprensa. Ele foi preso novamente, sob suspeita de ser interceptor de uma quadrilha especializada em adulteração de veículos roubados. Ele foi preso preventivamente durante uma blitz em Ipojuca. Marcelo permaneceu por três dias no Cotel, até que a Justiça concedeu habeas corpus para que o kombeiro respondesse pelo crime em liberdade. A ação penal ainda não foi julgada.


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