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Pernambuco e o fantasma da impunidade

22 / nov
Publicado por Raphael Guerra às 7:01

Protestos marcaram aprovação de lei que extinguiu delegacia de combate à corrupção em Pernambuco. Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

Há cerca de um mês os pernambucanos acompanham, atônitos, a desconstrução dos trabalhos de combate à corrupção no Estado. Com mais de 1,6 mil inquéritos em andamento, a Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) foi extinta após aprovação de um projeto de lei que tramitou em caráter de urgência. Mas para quê tanta pressa se nem a sede do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) está pronta para abrigar as novas equipes de polícia? Aliás, nem há prazo para isso. Primeiro, a Polícia Civil de Pernambuco afirmou que até o final deste ano a sede estaria disponível aos investigadores. Agora, ficou para janeiro de 2019. Enquanto isso, os inquéritos – que já estão na casa dos milhares – estão parados e, claro, deixando impunes aqueles que usaram o poder público em benefício próprio.

A decisão da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na noite dessa quarta-feira (21), não levou em conta o clamor da sociedade pelo fim da corrupção. Não levou em conta a estranha pressa do Governo do Estado em aprovar uma lei que tiraria os poderes de uma delegacia que prendeu 49 pessoas, entre políticos e empresários nos últimos três anos – parte delas ligadas ao partido que está no poder. Na decisão de suspender a liminar que dava sobrevida à Decasp por mais 45 dias, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo destacou que “em recente matéria jornalística (…) restou demonstrado que a Decasp encontra-se fechada, realizando tão somente o inventário dos processos”, e que isso justificaria a suspensão da liminar. Na prática, não é bem assim. A delegada Patrícia Domingos retomou os trabalhos de investigação na última segunda-feira, após a liminar. E afirmou à imprensa que pelo menos cinco inquéritos seriam concluídos até o final do ano – entre eles o escândalo da merenda escolar que envolve contratos milionários entre a empresa Casa de Farinha, o Governo do Estado e várias prefeituras do Grande Recife. Sem contar as investigações do escândalo do desvio de verba pública por meio de emendas parlamentares, como revelou o Ronda JC nesta semana.

Aos críticos, a Secretaria de Defesa Social argumentou que a extinção da Decasp “foi uma medida administrativa necessária para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite a criação de despesas com pessoal pelos governos nos 180 dias finais de mandato”. Por que, então, o Governo do Estado não aguardou o início do próximo ano para criar o Draco? Ou por que não extinguiu uma outra delegacia, que apresenta resultados menos satisfatórios? Ninguém responde. Aliás, desde que o projeto de lei começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, não aparece em coletivas de imprensa nem dá declarações sobre as mudanças. Talvez porque, como delegado federal com 14 anos de experiência, também esteja atônito e sem palavras para tentar explicar uma lei que só aumenta a sensação de impunidade e que incomoda a todos os pernambucanos.

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