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MPPE concede aposentadoria para promotor acusado de corrupção

30 / abr
Publicado por Raphael Guerra às 7:00

Afastado do cargo, promotor Marcellus Ugiette responde a três processos na Justiça. Foto: JC Imagem/Arquivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concedeu a aposentadoria, com remuneração integral, para o promotor de Justiça Marcellus Ugiette, afastado das atividades desde agosto do ano passado sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A concessão foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e está publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30).

Apesar de responder a três denúncias criminais e também a processos administrativos, Marcellus Ugiette irá receber todos os benefícios previstos por lei. A aposentadoria voluntária foi solicitada pelo promotor em 25 de março deste ano. Na última semana, em parecer, a subprocuradora geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Maria Helena da Fonte, deferiu o pedido.

“Eu já tinha direito à aposentadoria desde 18 de junho de 2015. Quando os processos administrativos foram concluídos, fiz a solicitação formal. Agora, vou me dedicar a responder os processos criminais. Vou ser absolvido com a graça de Deus”, afirmou o promotor, por telefone, ao Ronda JC.

Antes de ser afastado das atividades, Marcellus Ugiette era titular das promotorias de Execuções Penais. Nos últimos meses, a Procuradoria-Geral de Justiça enviou três denúncias contra o promotor para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A primeira é referente à Operação Ponto Cego. A denúncia afirmou que Ugiette havia favorecido membros de um grupo especializado em estelionato, já presos, para que os mesmos fossem transferidos do Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo do Curado, onde poderiam continuar praticando os crimes. Dois advogados da quadrilha, Assiel Fernandes e Karen Danielowski, teriam sido os intermediadores. Em troca, Ugiette teria recebido quantias em dinheiro.

Na segunda denúncia, a Procuradoria Geral de Justiça acusou Ugiette de beneficiar um detento do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. Nos dias 02 de maio, 06 de junho e 09 de julho de 2018 Ugiette teria recebido depósitos bancários indevidos e até um presente: um Iphone 7, oferecido pelo preso, identificado como Gilson Fonseca dos Santos, e pela mulher dele, Genilza Gonçalves Carneiro. O casal foi denunciado por corrupção ativa.

A terceira denúncia é de crime de sonegação de documentos, e diz respeito a um processo encontrado parado na Promotoria de Execuções Penais há 20 anos. O processo era de um homicídio duplamente qualificado, na cidade de Escada em maio de 1999. O documento deveria ter sido devolvido à Vara responsável naquele mesmo ano.

Por causa das investigações, Ugiette está proibido de sair do Recife.

PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA

No início do mês, a subprocuradora geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Maria Helena da Fonte, havia encaminhado relatório ao Conselho Superior do Ministério Público sugerindo que Ugiette fosse punido administrativamente com a disponibilidade compulsória (quando o funcionário é afastado das atividades e só recebe uma fração do salário).

No relatório, a subprocuradora afirma que a punição tem em vista “a reiteração das condutas perpetradas por parte do imputado, que são incompatíveis com a dignidade e respeitabilidade do cargo de promotor de Justiça”. Caberá ao Conselho Superior a decisão final sobre as punições a Marcellus Ugiette.


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