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Por 17 votos, TJPE aceita denúncia contra Marcellus Ugiette

09 / maio
Publicado por Raphael Guerra às 7:17

Afastado do cargo, promotor Marcellus Ugiette responde a três processos na Justiça. Foto: JC Imagem/Arquivo

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou, nesta semana, uma denúncia da Procuradoria Geral de Justiça contra o promotor aposentado Marcellus Ugiette. O processo é referente ao crime de sonegação de documentos. Dezessete desembargadores votaram a favor para que a denúncia fosse aceita. Apenas o desembargador Bartolomeu Bueno votou contra.

De acordo com a denúncia, investigadores encontraram, na Promotoria de Execuções Penais, onde Ugiette atuava como titular, um processo referente a um homicídio duplamente qualificado, na cidade de Escada ocorrido em maio de 1999.  O documento deveria ter sido devolvido à Vara responsável naquele mesmo ano, mas 19 anos depois continuava parado.

A decisão da Corte Especial foi publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (09). A partir de agora, a ação penal segue sob a responsabilidade do TJPE, que vai julgar o caso a partir da análise dos depoimentos de testemunhas e provas coletadas no processo. A pena, para o caso de condenação, pode chegar a quatro anos de prisão.

A defesa de Marcellus Ugiette nega as acusações e afirma que ele vai provar inocência.

Ele foi afastado das funções desde agosto do ano passado, quando foi alvo da Operação Ponto Cego, que desarticulou uma organização criminosa suspeita de estelionato. Segundo investigações da Polícia Civil, o então promotor estaria favorecendo membros do grupo, que já estavam presos, para que fossem transferidos para o mesmo presídio.

Na semana passada, a pedido de Ugiette, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concedeu a aposentadoria dele, com remuneração integral. A informação foi publicada em primeira mão pelo Ronda JC.

Marcellus Ugiette também responde a mais duas denúncias criminais, que ainda vão ser analisadas pela Corte Especial do TJPE. Uma está relacionada à Operação Ponto Cego, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e a outra por supostamente beneficiar um detento do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. Nesse último caso, o então promotor teria recebido depósitos bancários indevidos e até um presente: um Iphone 7, oferecido pelo preso, identificado como Gilson Fonseca dos Santos, e pela mulher dele, Genilza Gonçalves Carneiro. O casal foi denunciado por corrupção ativa.

 


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