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Pernambuco agora tem lei que multará clubes e torcedores por ofensas homofóbicas, machistas e racistas; veja os valores

A lei também será válida para cartazes, bandeiras ou músicas que façam alusão aos crimes

Haim Ferreira
Haim Ferreira
Publicado em 15/12/2021 às 9:21
PAULO PAIVA/SANTA CRUZ
No lançamento do seu novo uniforme, o Santa Cruz fez uma postagem falando de respeito e igualdade - FOTO: PAULO PAIVA/SANTA CRUZ
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Na última sexta-feira (10), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sancionou a lei que punirá financeiramente quem cometer crimes LGBTfóbicos em Pernambuco. Ofensas de cunho racista e machista também se enquadram no texto.

De acordo com o texto da Lei nº17.522, o valor de R$ 20 mil deverá ser pago pelos clubes esportivos, enquanto os torcedores serão punidos em até R$1 mil. A proposta foi feita pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e João Paulo (Avante) e promulgada pelo presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP).

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Serão consideradas quaisquer manifestações "ofensiva, violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica, resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ainda que não seja dirigida a pessoa ou grupo determinado", conforme diz o texto.

As manifestações não precisam ser necessariamente verbais. A lei também será válida para cartazes, bandeiras ou músicas que façam alusão à homofobia, racismo, machismo ou qualquer forma de incitação dos crimes citados.

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Vale lembrar que atos de homofobia por parte de torcedores são enquadrados pelo STJD no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). As penas vão desde multa e suspensão até perda de pontos. Os torcedores identificados também podem ficar proibidos de acessar os estádios pelo prazo mínimo de 720 dias (dois anos).

CONFIRA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA:

Náutico e mais sete clubes foram acionados no STJD por atos de homofobia

Junto com mais sete clubes, o Náutico foi acionado no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pelo Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ por atos de homofobia. 

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Durante a partida contra o Sampaio Corrêa, no dia 15 de novembro, pela 36ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, torcedores do alvirrubro entoaram gritos de teor homofóbico. Todas as vezes que o goleiro adversário se preparava para bater o tiro de meta, a torcida gritava "bicha".

Além do Timbu, Atlético-MG, Ceará, Corinthians, Fluminense, Internacional, Paysandu e Remo foram denunciados. O coletivo entrou com Notícias de Infração, pedindo a análise dos casos ao STJD. A Procuradoria avaliará e decidirá se uma denúncia para que os casos entrem sob julgamento seja feita ou não.

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