Legalização dos jogos de azar é incógnita com a volta de Lula e com um congresso mais conservador
Aprovado na Câmara dos Deputados desde fevereiro, o Projeto de Lei 442/91, que regulamenta todas as formas de jogos de azar, tais como bingos, cassinos e sites de apostas esportivas, segue em tramitação no Senado
No último domingo (30), Luiz Inácio Lula da Silva se elegeu presidente do Brasil pela terceira vez. O petista teve 50,90% dos votos, contra 49,10% do atual presidente Jair Messias Bolsonaro. A diferença de apenas 1,80% foi a menor já registrada em eleições presidenciais no país.
A grande dúvida agora é o impacto que a volta da esquerda ao poder terá sobre o mercado nacional de jogos e apostas online, já que várias questões importantes para o setor dependem da aprovação dos poderes Executivo e Legislativo.
Aprovado na Câmara dos Deputados desde fevereiro, o Projeto de Lei 442/91, que regulamenta todas as formas de jogos de azar, tais como bingos, cassinos e sites de apostas esportivas, segue em tramitação no Senado. A expectativa é que a matéria seja votada na Casa Legislativa ainda em 2022, mas é claro que não será fácil levar a questão ao plenário apenas 20 dias antes da Copa do Mundo e próximo ao período de férias e recesso parlamentar.
Após os resultados do primeiro turno, a nova composição do Congresso Nacional, principalmente pelo sucesso do PL em conquistar 99 cadeiras na Câmara e 8 no Senado, foi muito preocupante para as empresas de jogos caso a votação passe para o próximo ano. O PL é um partido conservador e apoia a agenda de Bolsonaro, contra a regulamentação.
Os governos anteriores de Lula mantiveram uma posição ambígua sobre a legalização dos jogos de azar. Em 2003, auxiliares do novo presidente chegaram a preparar uma MP para liberar os bingos, mas veio o escândalo de Waldomiro Diniz e o discurso de resistência ao jogo foi endurecido, resultando em 13 anos do PT no poder sem avanços para o setor.
Foi durante seu governo que a Caixa Econômica Federal se consolidou como uma entidade estatal federal monopolizadora da atividade, deixando de fora a iniciativa privada e a possibilidade de os estados possuírem loterias próprias e concessões.
Caso o Parlamento aprove o PL 442/91, será estranho o novo presidente Lula tomar rapidamente uma medida de veto e ir contra a aprovação como uma de suas primeiras medidas de governo. Apesar de não gostar do assunto e não concordar com a legalização dos jogos de azar no Brasil, o novo presidente deve acatar as decisões do Congresso, como prometeu em seu primeiro discurso após ser eleito.
As empresas responsáveis pelos sites de apostas esportivas esperam que a regulamentação seja aprovada ainda no governo atual, uma vez que no ano que vem sua aprovação será dificultada por um Congresso Nacional mais conservador. Além disso, no caso da vitória de Lula, por um governo muito mais estatizante do que liberal.
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