Robinho preso? STJ assina ofício e ex-jogador pode ser preso ainda hoje (21)
Robinho é condenado por estupro coletivo na Itália e teve autorização de cumprimento de pena no Brasil
O ex-jogador Robinho pode ser preso ainda nesta quinta-feira (21). Segundo informações da Band, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza, assinou o ofício de prisão. Agora cabe à polícia de Santos cumprir o mandado. A justiça de Santos já foi notificada sobre o tema.
A defesa de Robinho entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir uma liminar que impeça a prisão. O ministro Luiz Fux foi sorteado para analisar o caso e poderá dar o parecer ainda nesta quinta.
Por que Robinho pode ser preso?
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, nessa quarta-feira (20), a sentença da Itália que condenou o ex-jogador à pena de nove anos de prisão por estupro. Com a homologação, o STJ confirmou a possibilidade de transferência da execução da pena para o Brasil e estabeleceu o regime inicial fechado para cumprimento da condenação.
Considerando que eventuais recursos contra a decisão não possuem efeito suspensivo, a Corte Especial, também por maioria de votos, determinou que a Justiça Federal de Santos (SP) – cidade onde mora o Robinho – dê início imediato ao cumprimento da sentença homologada, nos termos do artigo 965 do Código de Processo Civil.
Ao confirmar os efeitos da sentença italiana no Brasil, o colegiado entendeu que a decisão estrangeira cumpriu os requisitos legais para ser homologada, além de concluir que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017) possibilitou que o brasileiro nato condenado no exterior cumpra a pena em território nacional.
"A não homologação da sentença estrangeira representaria grave descumprimento dos deveres assumidos internacionalmente pelo Brasil com o governo da República Italiana, além de, indiretamente, deixar de efetivar os direitos fundamentais da vítima", apontou o relator do caso, ministro Francisco Falcão.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2017, com sentença transitada em julgado em janeiro de 2022. Como o jogador voltou ao Brasil antes do término do processo, a Itália requereu ao Brasil a homologação da sentença e a transferência da execução da pena, com base no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália.
Ao STJ, a defesa do atleta alegou não ser possível a homologação porque, entre outros pontos, o tratado de extradição entre Brasil e Itália não teria previsão expressa da transferência de execução de penas. Ainda segundo a defesa, a Lei de Migração – que passou a prever a transferência de execução da pena do exterior para o Brasil – não seria aplicável ao caso, porque a legislação é de 2017, e os fatos contra Robinho remontam a 2013.