JUSTIÇA

Robinho deve ficar preso por menos de quatro anos em regime fechado; entenda

Robinho também pode ter pena a reduzida, segundo artigo 112 da Lei de Execuções Penais

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Túlio Feitosa

Publicado em 22/03/2024 às 11:52 | Atualizado em 22/03/2024 às 11:55
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Robinho foi preso na última quinta-feira (21)
Robinho foi preso na última quinta-feira (21) - Divulgação/Santos

Preso na última quinta-feira (21), Robinho foi condenado a pagar nove anos de prisão após ser julgado pelo caso de estupro a uma mulher na Itália. Mas o ex-atleta deve ficar encarcerado por cerca de três anos e meio até, a partir desse tempo, progredir de pena para o regime semi-aberto.

Segundo a Lei de Execuções Penais, o artigo 112 determina que um crime hediondo cometido por réu primário deve ser cumprido ao menos 40% da pena em regime fechado. Robinho terá que apresentar uma boa conduta na cadeia e ter a comprovação do bom comportamento pelo diretor da prisão.

Robinho cumprirá pena na penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba, onde já foi levado na noite da última quinta-feira.

Robinho pode reduzir pena

Robinho ainda pode estudar ou trabalhar na cadeia para remissão da pena total, podendo impactar no tempo mínimo que ele deve cumprir no regime fechado.

Ainda segundo o artigo 112 da Lei de Execuções Penais, o condenado "desconta" um dia de pena a cada 12h de estudo divididas em, ao menos, três dias. O mesmo acontece para cada três dias de trabalho.

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