DANIEL ALVES pode ter PENA REDUZIDA pela metade; entenda acordo e fortuna paga à Justiça da Espanha
A defesa de Daniel Alves pagou R$ 800 mil como indenização à Justiça da Espanha, sob a alegação de "atenuante de reparação de dano causado", informou o Portal UOL.
O pagamento pode reduzir a pena máxima, em caso de condenação pelo crime de agressão sexual, que ainda está sob investigação.
A penalização máxima para casos de violência sexual na Espanha pode chegar a 12 anos de prisão.
Com o uso deste mecanismo de reparação atenuante, o período de prisão pode diminuir pela metade.
Sendo assim, caso seja condenado, Daniel Alves pode ter uma pena de seis anos de prisão na Espanha.
Segundo o Código Penal da Espanha, a indenização é destinado a reparar os danos causados.
Ainda segundo a apuração do UOL, a acusação não pode negar essa transação: o atenuante de reparação do dano causado está no Artigo 21 do Código Penal espanhol.
O valor seria entregue à vítima após a publicação da sentença, caso haja condenação de Daniel Alves.
O mesmo código, no Artigo 66, prevê que "quando houver apenas uma circunstância atenuante, a pena aplicada será a metade inferior da que define a lei para o delito".