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Rescisão de acordo de delação da J&F tem tramitação suspensa

Decisão do ministro Edson Fachin atende a pedido da PGR

Agência Brasil
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Publicado em 09/03/2020 às 21:10
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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
O empresário Joesley Batista durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta segunda-feira (9) suspender a tramitação do pedido de rescisão do acordo de colaboração premiada de ex-executivos do grupo J&F.

O pedido de suspensão foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que tenta renegociar o acordo com os irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios do grupo, e o ex-executivo Ricardo Saud. A suspensão vale até 6 de maio.

Em setembro de 2017, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a rescisão do acordo de colaboração. Segundo Janot, os acusados omitiram da procuradoria a participação do ex-procurador Marcelo Miller, em favor dos interesses do grupo J&F e uma suposta conta bancária de Saud no Paraguai.

Em seguida, os dois sucessores de Janot, Raquel Dodge e o atual procurador Augusto Aras, também se manifestaram a favor da medida.

Pedido de suspensão

No entanto, no mês passado, a PGR pediu ao ministro Fachin, relator do caso, a suspensão do processo, para que possa repactuar o acordo de delação em função das supostas omissões dos acusados. Os advogados dos delatores concordaram com a suspensão.

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