Mesmo com o julgamento seguindo até a próxima quinta-feira (30), O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar uma ação que pedia, entre outras coisas, o direito de aborto para grávidas infectadas pelo vírus da zika.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou por rejeitar a ação e até o último sábado, acompanharam o entendimento dela os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A íntegra dos votos ainda não foi divulgada.
O ex-ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) declarou apoio à rejeição da proposta. "A abertura dessa pauta e a aceitação dela poderá abrir outras brechas para legalizar o aborto em outras circunstâncias. Eu sempre vou defender a vida", disse o ex-ministro.
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) também comemorou a maioria formada no Supremo. "Parabéns ao STF", escreveu ele.
Na esféra estadual, a deputada Clarissa Tércio (PSC) também utilizou o Instagram para afirmar que "para o desespero das feministas, abortistas e defensores dessa matança de inocentes, o assassinato dos microcéfalos não foi legalizado (ADI 5581).
A vereadora do recife Michele Collins comemorou a maioria, mas cobrou atenção à outra ação que julgará o aborto até 12 semanas de gestação.
Julgamento
O julgamento está previsto para ser concluído às 23h59 da próxima quinta-feira. Até lá, os cinco ministros que ainda não votaram podem se manifestar, concordando ou discordando dos colegas, ou até mesmo eventualmente apresentando pedido de vista (mais tempo para análise), o que interromperia o exame do caso.
O Código Penal prevê que a interrupção da gravidez no Brasil é permitida apenas nos casos em que a gestante corre risco de vida ou quando a gravidez decorre de estupro. Em 2012, o STF decidiu que não é crime a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.
Omissões
Ao entrar com a ação no STF, a Anadep apontou falhas do Poder Público no acesso à informação, a cuidados de planejamento familiar e aos serviços de saúde no enfrentamento do zika, além de omissão sobre a possibilidade de interrupção da gravidez para mulheres grávidas infectadas pelo vírus.
A Anadep também pede a obrigação de haver médicos capacitados para o diagnóstico clínico de infecção por zika em unidades do SUS e a imediata disponibilidade nos hospitais de exames para a detecção da infecção.
Em 2016, em manifestação encaminhada ao Supremo, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), por meio da Advocacia do Senado Federal, alegou que o aborto nessas circunstâncias "diz respeito a um dissenso moral profundo", sobre o qual dificilmente os parlamentares iriam adotar uma "uniformidade de posições". Para o Senado, a "repulsa ao aborto está profundamente arraigada na cultura brasileira".
Com informações da Agência Estado
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