Em Ponta Porã, cidade do Mato Grosso do Sul que faz divisa com o município de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, uma mulher foi presa, domiciliarmente, por desrespeitar a determinação de permanecer em casa durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). A medida foi proferida pelo juiz Marcelo Guimarães Marques, da 2ª vara Criminal da cidade brasileira.
A mulher havia sido diagnosticada com a covid-19 e por esse motivo teve que começar a utilizar uma tornozeleira eletrônica para impedir novas "saidinhas" de casa sem permissão. O magistrado criticou a atitude da mulher que, mesmo com orientações e notificações, desrespeitou as medidas sanitárias: “Seu comportamento não respeita o sofrimento da população, sujeita a uma imensa gama de limitações e de sofrimentos com a pandemia", disse.
A prisão preventiva foi ajuizada pelo delegado da Polícia Civil de Ponta Porã. O requerimento lembra que a infectada chegou a sair de casa, pelo menos, três vezes após a confirmação laboratorial. O juiz argumentou que mesmo com o direito constitucional da mulher ir e vir, “ela padece de uma doença altamente infecciosa e sem cura, e desrespeitando reiteradamente as notificações das autoridades de saúde” coloca a vida de outras pessoas em risco.
A prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar, pois, não é recomendável o encaminhamento de uma pessoa infectada para dentro de um estabelecimento prisional. Além disso, foi considerado pelo juiz, o fato da mulher ter filhos menores de idade que dependem de seu cuidado.
Casos a medida não tenha efeito e ela volte a sair de casa, o magistrado informou que irá reanalisar a necessidade da prisão no estabelecimento prisional. O processo está sob segredo de justiça.
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