O Senado iria votar, nesta terça-feira (2), o projeto de lei 2630/2020, que pretende transformar em crime o uso de contas falsas nas redes sociais ou de bots sem o conhecimento das plataformas. No entanto, o presidente da casa, Davi Alcolumbre, informou, em seu Twitter, que em acordo com o senador e autor do PL, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e do relator, senador Ângelo Coronel, adiou a análise para próxima semana.
Em acordo com o autor @Sen_Alessandro, o relator @angelocoronel_ , e os líderes partidários do @SenadoFederal , determinei o adiamento para a próxima semana da análise do PL 2630/2020, que trata sobre fake news. A matéria estava prevista para a sessão desta terça-feira (2).
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 2, 2020
O texto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, mais conhecido como PL das Fake News, obriga as plataformas a exigirem que os usuários apresentem sua localização e algum documento de identidade, como CPF ou RG, para criação dos perfis. Se aprovado no Senado, o texto seguirá para Câmara dos deputados. O adiamento foi ocasionado pela pressão de senadores e organizações ligadas ao acesso à informação.
A proposta é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), mas tramita na Câmara dos Deputados assinada pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Ela prevê normas e mecanismos de transparência para redes sociais e de serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de notícias falsas, de acordo com informações da Agência Senado. O relator da matéria é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também presidente da CPI Mista das Fake News. No Twitter, Alessandro Vieira comentou sobre o acontecimento e disse que pediu que o texto não fosse analisado nesta terça.
Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate.
— Senador Alessandro Vieira (@Sen_Alessandro) June 2, 2020
Mudanças
Algumas mudanças foram apresentadas nessa segunda-feira (1º) pelo senador Alessandro Vieira e encaminhadas ao relator. Uma delas proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo com base no texto da lei, ou seja, sob a alegação de que represente fake news.
A proposta foi alvo de ataques nas redes sociais nos últimos dias. O argumento principal, de quem é contrário ao projeto, é de que o PL abra caminho para que as redes sociais virem plataformas de censura. O deputado Eduardo Bolsonaro é contrário ao projeto de lei e compartilhou nesta terça em seu Twitter que as redes sociais são as imprensas das pessoas comuns. "Nas redes as pessoas postam, interagem, se expressam. O que vale para o cidadão deveria valer para a imprensa e vice-versa, inclusive o sigilo da fonte", escreveu
As redes sociais são as imprensas das pessoas comuns. Nas redes as pessoas postam, interagem, se expressam.
— Eduardo Bolsonaro???????? (@BolsonaroSP) June 2, 2020
O que vale para o cidadão deveria valer para a imprensa e vice versa, inclusive o sigilo da fonte.#PL2630Nao
*Imagem: @RenovaMidia pic.twitter.com/8h5za3AOUz
O senador Alessando Vieira defendeu o PL. “É um projeto de lei que enfrentou uma intensa campanha de desinformação. As pessoas postaram vídeos e mensagens enlouquecidas, alegando que o projeto promovia a censura e atendia a uma conspiração global comunista. Isso não é verdade”.
Além do post que anunciou o adiantamento da votação do PL, o senador Davi Alcolumbre também reiterou que o projeto deve "assegurar que as pessoas possam continuar se manifestando livremente" como como já garante a Constituição, mas protegem-as, ao mesmo tempo, de crimes virtuais.
Além de garantir a contribuição de todos os senadores na construção do texto, o PL 2630/2020 deve assegurar que as pessoas possam continuar se manifestando livremente como como já garante nossa Constituição, mas ao mesmo tempo protegê-las de crimes virtuais.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 2, 2020
Devido os ataques, o texto original foi reformulado. A nova versão se limita a trazer obrigações para que os sites sejam mais transparentes e deem ênfase às ferramentes usadas para espalhas as notícias falsas. Antes, o projeto definia desinformação como "conteúdo, em parte ou no todo, inequivocamente falso ou enganoso, passível de verificação, colocado fora de contexto, manipulado ou forjado, com potencial de causar danos individuais ou coletivos, ressalvado o ânimo humorístico ou de paródia”. Agora, essa definição foi excluída e deixou de fora qualquer menção ao combate à desinformação. O senado Ângelo Coronel pode ou não acatar as novas modificações.
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