JUSTIÇA

Governadores preveem acionar o STF por imunização

Flávio Dino ingressou com um processo para garantir a compra de imunizantes aprovados

do Estadão Conteúdo
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Publicado em 09/12/2020 às 13:19
AURÉLIO PEREIRA / DIVULGAÇÃO
PRESSÃO Governadores cobraram de ministro da Saúde celeridade no plano de imunização. Segundo Paulo, foi garantida vacina para toda a população - FOTO: AURÉLIO PEREIRA / DIVULGAÇÃO
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O Supremo Tribunal Federal (STF) será palco de ações de autoria de governadores que buscam acesso a vacinas diante de críticas no comportamento do governo federal. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) disse ter ingressado anteontem com um processo em que busca a liberação da aquisição de imunizantes aprovados por agências internacionais. E o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), poderá demandar a corte para ver liberada a Coronavac.

Dino afirmou em suas redes sociais que o objetivo do pedido é dar autonomia aos Estados para garantir diretamente a imunização, "se governo federal não quiser". Ele cita como justificativa a lei federal 13.979, deste ano, que prevê "autorização excepcional e temporária" de medicamentos e materiais essenciais para o combate à pandemia.

A mesma lei pode ser usada na argumentação que prepara o governador João Doria. A afirmação, feita a interlocutores, foi divulgada pelo portal UOL e confirmada pelo Estadão.

Segundo a reportagem apurou, o governador pretende esgotar outros recursos antes de ir ao STF. Uma vez no Supremo, o governador deverá se basear na Lei 13.979. Conforme interpretação do próprio órgão, proferida em abril deste ano, governadores e prefeitos possuem autonomia para impor planos para a contenção da pandemia.



A aplicação da vacina depende da apresentação dos resultados de eficácia, o que ainda não ocorreu, Em seguida, o produto deve ser registrado na Anvisa. O Butantã promete divulgar os dados de eficácia até 15 de dezembro e entrar de imediato com pedido de registro.

Para definir os prazos de uma eventual liberação, o governo paulista está baseado em declaração do gerente-geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes. Em julho, Mendes afirmou que a Anvisa tinha condições de liberar um registro de medicamento em "até 30 dias". Em agosto, o gerente geral mudou o prazo para "60 dias ou menos". O pano de fundo da aprovação da vacina é a disputa política para a campanha presidencial de 2022.

Na última segunda-feira (7), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e outros governadores do País se reuniram com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello para tratar da vacinação contra a covid-19. O encontro, no Palácio do Planalto, em Brasília, foi solicitado pelo presidente do Consórcio Nordeste e coordenador do Fórum dos Governadores do Brasil, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). A expectativa dos governadores é de que o governo federal se comprometa a incluir múltiplas vacinas contra a doença no Programa Nacional de Imunizações (PNI). O ministro tem dito, porém, que só comprará mais vacinas após o registro dos produtos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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