COVID-19

Brasil proíbe entrada de estrangeiros no País; saiba as regras

Na publicação, justifica-se a adoção das restrições por conta dos "riscos de contaminação e disseminação do coronavírus"

JC
JC
Publicado em 31/05/2021 às 21:01
Notícia
PAULO DANIEL/JC IMAGEM
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que as empresas operadoras de serviços de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros deverão observar as medidas determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de ações para limpeza e desinfecção dos veículos - FOTO: PAULO DANIEL/JC IMAGEM
Leitura:

Em edição extra do Diário Oficial, o governo federal, por meio da Casa Civil, Ministério da Justiça e da Saúde, confirmou a proibição "excepcional e temporária" da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no País, em função do avanço da pandemida da covid-19. De acordo com o governo, a medida atende a uma recomendaçõa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), restringindo o acesso por meio de "rodovias, meios terrestres e aquaviários". A medida não impede o tráfego aéreo. 

A restrição, ainda segundo o governo federal, não se aplica a brasileiros natos e naturalizados, bem como imigrantes com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado. Também ficam permitidos a entrarem no País profissional estrangeiro em missão a serviços de organismo internacional e funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro, por exemplo.

Na publicação, justifica-se a adoção das restrições por conta dos "riscos de contaminação e disseminação do coronavírus", de acordo com a portaria assinada pelos ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública).

A quem não se aplica: 

I - brasileiro, nato ou naturalizado;
II - imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;
III - profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado;
IV - funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; e
V - estrangeiro:
a) cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;
b) cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; e
c) portador de Registro Nacional Migratório; e
VI - transporte de cargas.
§ 1º As restrições previstas nesta Portaria não impedem o desembarque, autorizado pela Polícia Federal, de tripulação marítima para assistência médica ou para conexão de retorno aéreo ao país de origem relacionada a questões operacionais ou a término de contrato de trabalho.
§ 2º A autorização a que se refere o § 1º fica condicionada a termo de responsabilidade pelas despesas decorrentes do transbordo firmado pelo agente marítimo, com anuência prévia das autoridades sanitárias locais, e à apresentação dos bilhetes aéreos correspondentes.
§ 3º Nas hipóteses de entrada no País por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário, as exceções de que tratam o inciso II e as alíneas "a" e "c" do inciso V docaputnão se aplicam a estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela.
Art. 4º As restrições de que trata esta Portaria não impedem:
I - a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais;
II - o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou de outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho; e
III - o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, ainda que o motorista não se enquadre no rol de que trata o art. 3º, na forma prevista na legislação.
Parágrafo único. O disposto no inciso II docaputnão se aplica à fronteira com a República Bolivariana da Venezuela.

Excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar na República Federativa do Brasil com autorização da Polícia Federal.

As restrições de que trata esta Portaria não impedem a entrada de estrangeiros no País por via terrestre entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Aeroportos

As restrições de que trata esta Portaria não impedem a entrada de estrangeiros no País por via aérea, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Medidas de testagens e contenção

O Brasil já vetou a entrada de passageiros provenientes da Índia, Reino Unido, Irlanda do Norte e África do Sul, nesse caso, sim, com restrições aéreas. 

A Anvisa diz que trabalha dentro dos aeroportos e portos detectando casos suspeitos, e disponibiliza esses dados às secretarias estaduais e municipais para que possam atender pacientes, realizar testes, confirmar casos suspeitos e identificar quem teria tido contato com infectados pela covid-19 e demais variantes. 

Após o primeiro caso da cepa indiana do novo coronavírus ser registrado no Brasil, as medidas foram intensificadas. As novas restrições a estrangeiros, anunciadas pelo governo não têm prazo estipulado de vigência. 

 

 

Marcello Casal JrAgência Brasil
Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, terceiro maior aeroporto do Brasil com pouca movimentação de passageiros - FOTO:Marcello Casal JrAgência Brasil

Comentários

Últimas notícias