STF retoma julgamento do descriminalização das drogas hoje (02/08); entenda caso e veja placar da votação

Quase oito anos depois, o Supremo Tribunal Federal volta a analisar, nesta quarta-feira (02), a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Brasil.

A retomada do julgamento acontece nesta quarta-feira (2) e questiona a constitucionalidade da Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) em que diz ser crime "adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

O STF começou a julgar a pauta após um recurso apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo. No caso, um homem foi condenado a dois meses de serviços comunitários por ter sido flagrado com três gramas de maconha dentro da sua cela em um centro de detenção de Diadema.

Entre os ministros, há divergências sobre a adoção de um critério objetivo para diferenciar um usuário de um traficante, uma vez que a pena deve ser diferente para cada.

DESCRIMINALIZAÇÃO X LEGALIZAÇÃO

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) disse à Agência Senado que não se deve confundir a pauta do julgamento com a legalização das drogas.

"O tráfico de drogas continua sendo crime. Preocupa-me esta discussão neste momento, quando ainda não temos regulamentado o uso da cannabis para fins medicinais. Esta deveria ser a prioridade de hoje. É a saúde dos brasileiros que está em evidência", fala a senadora.

"Essa discussão no STF se faz necessária também, afinal, a legislação atual não estabelece critérios objetivos para distinguir quem é usuário e quem é traficante no Brasil. É preciso adotar critérios claros para disciplinar o uso próprio, como ocorre em inúmeros países", completou.

VOTAÇÃO DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

Votaram a favor:

 - Gilmar Mendes (relator do caso)

- Edson Fachin

- Luís Roberto Barroso

ASSISTA: A maconha vai ser descriminalizada? Saiba mais a seguir

Com informações da Agência Senado