Alagoas multa Braskem em mais de R$ 72 milhões por danos ambientais
Desde 2018 a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL)
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, na região do Mutange, em Maceió. Conforme divulgou o IMA nesta terça-feira (5), desde 2018 a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo instituto.
O IMA informou que a primeira multa, no valor de R$ 70.274.316,34, foi feita devido à degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, "gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas".
Um estudo do IMA já havia constatado dano ambiental na região da mina 18. A nova ocorrência de colapso da mina, verificada in loco, foi caracterizada como reincidência.
"Além dessa autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação n° 2023.18011352030.Exp.Lon. A multa é de R$ 2.027.143,92", informou o instituto.
MAIS RECURSOS PARA MACEIÓ
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 5, a mensagem do presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) autorizando a prefeitura de Maceió a tomar um empréstimo de US$ 40 milhões. O valor servirá para responder ao risco de desastre ambiental que a cidade enfrenta com tremores de terra e a iminência de colapso de uma mina da Braskem. A medida agora segue para o plenário da Casa, em regime de urgência.
A mensagem aprovada pela comissão autoriza o empréstimo de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União.
ATUAÇÃO DO SENADO
A medida foi anunciada na segunda-feira (4) pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que exercia interinamente a Presidência do Senado na ausência do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do primeiro vice-presidente, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que acompanhavam a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem oficial a Dubai (Emirados Árabes Unidos), para participar da Conferência do Clima (COP28).
O senador pediu celeridade na aprovação e já havia se reunido com autoridades como Alckmin, que substitui Lula na presidência, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), e o ministro do Turismo, Celso Sabino, para lidar com o enfrentamento da crise.
DANOS DA EXTRAÇÃO
Os recursos devem ser investidos pela capital alagoana na reparação dos danos causados por uma mina de extração de sal-gema da petroquímica Braskem. As 35 minas da companhia na região começaram a ser fechadas em 2019, depois que a empresa foi responsabilizada pelo surgimento de rachaduras em casas e ruas de alguns bairros de Maceió no ano anterior, mas isso não impediu que a movimentação do solo continuasse. Pesquisadores, porém, dizem alertar sobre riscos na área pelo menos desde 2010.
A prefeitura de Maceió decretou estado de emergência no último dia 29, após tremores de terra no bairro de Mutange.