DPU alerta sobre violação de direitos humanos de imigrantes retidos no aeroporto de Guarulhos

A Defensoria Pública da União (DPU) constatou graves violações de direitos humanos de imigrantes retidos em área restrita do terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em relatório divulgado nesta terça-feira (20), a DPU informa que encontrou, em diligência no último dia 15, cerca de 550 migrantes retidos no aeroporto. Segundo a Polícia Federal (PF), um migrante de Gana morreu no último dia 8.

“Há reiteradas situações de violação de direitos humanos. Foram encontradas crianças, adolescentes, pessoas dormindo no chão e uma crescente demanda por atendimento de saúde, com muitas pessoas apresentando sintomas gripais. A situação atual está bastante agravada pelo frio. A DPU constatou que muitos não receberam cobertores e passam as noites sem qualquer agasalho”, diz o texto do documento da DPU.

A Defensoria divulgou foto de um cartaz, feito a mão, afixado no local onde estão os imigrantes retidos, com as seguintes orientações: “Não levar inads [passageiros não admitidos] em nenhum lugar; não levar para comprar água, café; não levar na farmácia; não saem de forma alguma. Atenciosamente, supervisão”, diz o cartaz registrado pela DPU.

A Defensoria ressaltou que o tratamento destinado aos imigrantes é inadequado e contraria a legislação nacional e o dever do Brasil de tratamento humanitário aos imigrantes e potenciais requerentes de refúgio.

“O tempo de espera e as condições materiais pelas quais os potenciais solicitantes de refúgio são inadmissíveis e fogem de qualquer padrão de razoabilidade, expondo um número elevado de centenas de pessoas a condições degradantes, falta de alimentação adequada, falta de higiene e riscos à vida e saúde, especialmente com relação a crianças e gestantes”, diz o relatório da DPU.

Em dezembro de 2023, a Defensoria já havia constatado a retenção de 485 imigrantes no mesmo aeroporto, muitos em condições de extrema vulnerabilidade. De acordo com a Defensoria estavam retidos gestantes, crianças e menores desacompanhados, sem assistência à saúde, sem acesso à alimentação e higiene adequada e em retenção indevida por dias ou semanas.

“O cenário de dezembro de 2023 não era evento único. A situação de retenção de pessoas inadmitidas em Guarulhos é reiterada e a gravidade da situação vem crescendo após a pandemia de covid-19. A situação configura uma grave violação dos direitos humanos, em desacordo com os compromissos internacionais do Brasil, especialmente a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e a Lei 9474/1997, que regula o refúgio no Brasil”, diz o relatório.

Morte de imigrante

A Polícia Federal confirmou, em nota, que um imigrante, nacional de Gana, que estava na condição de não admitido, na área restrita desde o último dia (8), em razão de não possuir os documentos necessários para ingresso no país, passou mal, “sendo atendido por equipe médica e encaminhado ao hospital público, onde veio a óbito em decorrência de infarto”.

A PF informou ainda que, desde o mês de julho, vem observando um aumento no fluxo de viajantes que chegam em trânsito internacional, mas deixam de seguir viagem e “optam por não regressar ao país de origem, não podendo ingressar no Brasil por falta de visto. Dessa feita, em sua grande maioria, terminam por solicitar refúgio visando entrar no Brasil ainda que sem a documentação pertinente”.

A Polícia Federal disse que, somente no mês agosto (até o dia 19), foram feitas 765 solicitações de refúgio, sendo 261 nos últimos três dias.

“Referido cenário vem resultando na presença de um grande contingente de viajantes impedidos de ingressar no país, que na data de 19/8 estava em 466 viajantes. A Polícia Federal destaca que vem buscando otimizar processos e atuar em parceria com outras instituições visando maior celeridade e observância dos direitos humanos dos viajantes.”