Saneamento básico: Brasil aumenta 18% do valor da conta de água, na contramão de tendência mundial

A diretora-executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), Christianne Dias, alertou sobre o aumento, em média, de 18% na conta de água para a população brasileira em 2025, com a reforma tributária.

Para ela, enquanto o Brasil aumenta o valor, o setor de saneamento básico tem tratamento diferenciado em países que já possuem o serviço, como os da União Europeia (UE).

O atual regime de tributação sobre o saneamento no Brasil é de 9,74% sobre a receita bruta - mas cerca de 100 milhões de pessoas não têm acesso a tratamento de esgoto.

Com o regime proposto pela reforma, o setor pagará, sem regime diferenciado, o valor integral da alíquota do novo IVA dual (estimado entre 26% e 28%).

O alerta da diretora-executiva da Abcon Sindcon veio durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em Brasília, sobre a regulamentação da reforma tributária, que aconteceu na última quinta-feira (21).

“Estamos falando de um impacto de 18% na conta de água, um aumento que atinge todos os brasileiros, inclusive os mais vulneráveis”, pontuou Dias. A representante das operadores de saneamento, ressaltou, ainda, que "saneamento está diretamente ligado à saúde pública. A falta do serviço acarreta várias doenças e eleva os gastos com internações no SUS”.

Saneamento básico e distribuição de água em Pernambuco

Segundo um estudo do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), apenas 30,8% da população pernambucana têm acesso aos serviços de coleta de esgoto, enquanto 83,56% contam com abastecimento de água tratada.

Esses números estão abaixo das médias nacionais, que são de 84% para água tratada e 55,81% para coleta de esgoto.

No Recife, o fornecimento de água atinge 96,43% da população, mas a coleta de esgoto alcança apenas 44,99% dos habitantes.

Esses índices refletem, em parte, os investimentos da parceria público-privada da Compesa, firmada em 2013, cuja meta é universalizar o saneamento na cidade até 2030. Os avanços ainda são limitados.

O estudo também apontou que, entre as localidades avaliadas, apenas 21 municípios (12%) oferecem água tratada para 100% da população.

Os piores cenários de abastecimento de água foram registrados nos municípios de:

• Santa Cruz da Baixa Verde: 1,5% de cobertura
  
• Paranatama: 12,02%
  
• Jupi: 15,61%
  
• Jataúba: 20,12%
  
• Casinhas: 22,31%

Esses dados evidenciam os desafios enfrentados por Pernambuco para melhorar a cobertura e a qualidade dos serviços de saneamento básico para a população.

De acordo com a ONG Instituto Água e Saneamento, excluindo cidades em que não há dados sobre saneamento, destacam-se os baixos níveis das seguintes cidades pernambucanas:

• Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do estado - Não há atendimento
• Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR) - 98,77% da população sem esgoto
• São João, no Agreste do estado - 98,53% da população sem esgoto

Saneamento em países da UE

Os países da União Europeia têm um regime tributário diferente do Brasil para a atividade de tratamento de água e esgoto, em função de seus benefícios sociais e para a saúde.

Alguns chegam a ter redução na alíquota de mais de 80%.

Na Europa, onde o acesso ao saneamento é praticamente universalizado, a redução de alíquota de imposto para o setor gira entre 50% a 82%.

Na França, por exemplo, onde 90% da população já possui esgotamento sanitário, a redução é de 50%: em vez dos 20% da alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a população paga apenas 10% de imposto sobre o serviço de saneamento.

Países como Luxemburgo (82% de desconto e 96% de população atendida) e Bélgica (71% de desconto e 95% de população atendida) avançam em seus regimes diferenciados.