Aldo Rebelo recebe críticas ao Código Florestal e diz que Dilma está desinformada

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto de lei de reforma do Código Florestal, rebateu nesta quarta-feira (25) as críticas de que o parecer e emenda 164, aprovados na última terça (24) pela Câmara, permitam novos desmatamentos e anistie produtores que ocuparam áreas de preservação permanente (APPs). Rebelo disse não acreditar em vetos da presidenta Dilma Rousseff ao texto, que agora está no Senado. Para ele, Dilma está desinformada sobre o assunto.

“Não acredito em veto. O que acredito é que a presidente Dilma está muito desinformada sobre esse assunto”, disse Rebelo. “Acredito que a presidenta não tem as informações suficientes sobre a matéria. Ela pode ter informações só de um dos lados que circulou muito pelo Palácio [do Planalto] nos últimos dias, que foi o do lobby ambientalista.”

Para ele, a votação expressiva do relatório mostra que o projeto foi aceito por integrantes de todos os partidos da Casa. “Se reunimos em torno de um texto 410 votos, com um único destaque, é porque o Congresso conseguiu mediar, com alguma competência, um problema que o Executivo só resolveu por meio de um decreto que anistia e suspende multa de quem desmatou em área de preservação permanente e em reserva legal.”

Mesmo reconhecendo que a emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), permite a consolidação de todas as APPs que foram desmatadas, até que o Executivo determine quais não poderão ser mantidas, Rebelo insistiu que o relatório não incentivará novos desmatamentos.

Em relação às críticas de que a emenda concederá aos estados e ao Distrito Federal, assim como a União, a possibilidade de legislar sobre questões ambientais, Rebelo afirmou que essa previsão já está expressa pela Constituição. Ele ressaltou, no entanto, que eventuais leis criadas por estados e pelo DF não poderão se sobrepor à legislação federal.

“A autonomia aos estados e a restrição a ela já estão estabelecidos na Constituição e seria inócuo a lei tratar dessa questão porque não trataria de forma diferente do que a Constituição estabelece”, acentuou.

Rebelo negou também que sua proposta anistie desmatadores. Afirmou, contudo, que seu relatório prevê a possibilidade de que as multas sejam convertidas para um fundo ou em serviços ambientais desde que o proprietário cumpra as exigências do programa de regularização.

“O decreto Mais Ambiente já estabelece, o que não chamo de anistia, chamo de regularização. Não é anistia porque não há perdão. A minha proposta suspende a multa, inclusive o prazo de prescrição das multas. Elas só serão convertidas em fundo ou prestação de serviços ambientais se o agricultor cumprir todas as exigências do programa de regularização ambiental”, disse o parlamentar.