Meio ambiente

Normatização do Código Florestal será feita por decreto presidencial

Agricultores e pecuaristas temem que as normas não venham a ser elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente ou pela própria Presidência da República

Renata Monteiro
Renata Monteiro
Publicado em 25/10/2012 às 17:15
Foto: Marcelo Camargo/ABr
Agricultores e pecuaristas temem que as normas não venham a ser elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente ou pela própria Presidência da República - FOTO: Foto: Marcelo Camargo/ABr
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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quinta-feira (25), que os regulamentos necessários ao Código Florestal serão feitos por decreto presidencial. De acordo com ela, portarias, e questões normativas relacionadas, por exemplo, a queimadas e irrigação, serão disciplinadas – de forma geral – pelo Executivo federal, e as especificidades pelo Poder Executivo estadual e conselhos estaduais de meio ambiente.

“Se tem temas no Código Florestal que precisam de regulamentos, esses regulamentos serão feitos no âmbito do Executivo federal para a norma geral e serão feitos, dentro da especificidade, pelos estados, via conselhos estaduais de meio ambiente, ou atos do próprio Poder Executivo estadual”, disse a ministra, após participar, em São Paulo, de reunião da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade.

“Toda parte de sanção e de aplicação da Lei de Crimes Ambientais, se nós tivermos que especificar, é decreto presidencial, eu não posso estabelecer sanção. Quem estabelece é a presidenta, a partir da lei de crime”, acrescentou.

Ontem, a ministra do Meio Ambiente se reuniu por quase duas horas com a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, que apresentou, entre outras demandas, a preocupação dos produtores rurais sobre as futuras regulamentações a serem feitas para viabilizar o Código Florestal.

De acordo com a presidenta da CNA, o temor dos grandes agricultores e pecuaristas é que as normas não venham a ser elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente ou pela própria Presidência da República.

“Uma das nossas preocupações é que isso (as futuras regulamentações) fugisse à alçada do Executivo e pudesse ser deslocado para um Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Tivemos a garantia de que seria feito pelo Executivo, ouvidos todos os setores”, disse Kátia Abreu.

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