Destinada a coibir o tráfico de pássaros, manter um registro atualizado dos donos e evitar a extinção de algumas espécies. A autorização para comércio ainda não está disponível porque a lista de espécies que podem ser criadas com finalidade de venda não foi divulgada.Antes, o manejo deste tipo de animal era feito pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), através do Sistema de Cadastro de Passeriformes (SisPass).
A partir deste mês, a CPRH vai administrar esta ferramenta, conforme determinação da lei complementar nº 140/2011, que transferiu atribuições do Ibama para o Estado e municípios. “Vamos disponibilizar o sistema de cadastro depois de capacitar os servidores para operá-lo. Praticamente, nada mudou”, afirma a superintendente do Ibama, Ana Paula Cavalcante.
Como o valor da taxa anual ainda não foi determinado, quem se cadastrar este ano não vai precisar pagar a tarifa. Já quem se inscreveu antes, pelo Ibama, não precisa se regularizar novamente até o vencimento. Segundo o Ibama, existem 1,9 mil criadores de aves em Pernambuco, com 12 mil pássaros de 48 espécies em cativeiro.
Para o presidente da CPRH, Paulo Teixeira, a regularização vai fortalecer a atuação dos criadores de aves. “O cadastro vai tirar da margem da lei aquelas pessoas que criam as aves de forma correta, por hobby, e não maltratam os animais. Também vai auxiliar no combate ao tráfico e evitar a extinção de algumas espécies. Porém, é importante lembrar que quem possui uma ave silvestre de estimação em casa, como um papagaio, não pode se cadastrar. É preciso entregá-la voluntariamente para não sofrer punição”, adverte.
O primeiro passo para os interessados em se regularizar é se inscrever no site do Ibama (www.serviços.ibama.gov.br). Em seguida, devem ir até a sede da CPRH, na Rua Santana, 367, bairro do mesmo nome, na Zona Norte, às quartas-feiras, das 14h às 17h30, com CPF, RG e comprovante de residência.
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