O incômodo mais duradouro causado pelo temporal da última sexta-feira – a falta prolongada de energia elétrica em vários locais do Recife devido à queda de árvores sobre a rede – poderia ter sido evitado se o poder público tivesse cumprido uma lei.
Sancionada em 2014 pelo prefeito Geraldo Julio, a lei 17.984 prevê o embutimento da fiação aérea, seja elétrica, telefônica ou de internet em todo o município. Em agosto daquele ano, a gestão municipal anunciou um projeto piloto no qual 16 ruas dos bairros de São José e Santo Antônio, no Centro do Recife, passariam a ter cabeamento subterrâneo. Entre elas, vias emblemáticas como as Ruas das Calçadas, Tobias Barreto, Direita e a Avenida Nossa Senhora do Carmo. A expectativa era de que os serviços começassem até o final de 2014.
Pouco mais de um ano e um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) depois, o festival de gambiarras continua fragilmente suspenso em vários pontos da cidade. Nas áreas do Centro do Recife onde o embutimento deveria ter começado, a situação é preocupante. Na Rua da Penha, no bairro de São José, vários fios passam próximos às cabeças dos pedestres.
A poucos metros dali, na Praça Dom Vital, o temporal da sexta-feira derrubou uma árvore ao lado do Mercado de São José. Até o final da manhã de ontem, não havia energia no local.
Outro exemplo de como não manter uma rede aére vem da Rua do Imperador, no bairro de Santo Antônio. Na maioria dos trechos, a confusa fiação tem a companhia de diversas árvores, potencializando o perigo em caso de um novo temporal com ventos de mais de 60 quilômetros por hora.
Na Rua da Moeda, no bairro do Recife, as más práticas são endossadas pelos agentes públicos. O trailer da Polícia Militar que fica no local é alimentado de forma improvisada pela fiação da rua. Colada ao veículo e ao poste, uma grade enferrujada é um perigo a mais.
No dia 24 de dezembro de 2015, a Prefeitura do Recife finalmente regulamentou a lei que prevê o embutimento da fiação na cidade. Será instituída a Comissão Técnica de Embutimento de Redes (CTER) – formada por profissionais das secretarias de Infraestrutura, Planejamento Urbano, Saneamento, Meio Ambiente e Mobilidade e Controle Urbano, além de representantes da Emlurb e URB – para cuidar dos projetos.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a lei prevê que as concessionárias deverão arcar com o embutimento da fiação, inclusive sendo responsáveis por eventuais danos ao patrimônio público nos locais das obras.
“Também estão previstos itens relativos a construção de novos empreendimentos públicos e privados, projetos viários e outras obras de impacto. As definições estabelecidas nesse documento partiram dos estudos realizados por um Grupo de Trabalho, instituído em 2013, pelo prefeito Geraldo Julio”, diz a nota da secretaria.
O superintendente de operações da Celpe, Saulo Cabral, explica a companhia já tem projetos elaborados para embutimento da fiação em locais como os Parques da Jaqueira e Dona Lindu, Ilha do Recife Antigo e Praça da República. “Estamos dependendo de uma resposta do governo do Estado quanto aos recursos para as obras”.
