MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Saiba como obter a nova carteirinha de estudante digital

Custo será de R$ 0,15 por unidade para o governo. Para o estudante, o documento é gratuito

Amanda Azevedo
Amanda Azevedo
Publicado em 25/11/2019 às 19:51
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Foto: Luis Fortes/MEC
Custo será de R$ 0,15 por unidade para o governo. Para o estudante, o documento é gratuito - FOTO: Foto: Luis Fortes/MEC
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O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta segunda-feira (25), o aplicativo ID Estudantil, carteirinha de estudante digital que, a exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos. De acordo com o o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o custo do documento será de R$ 0,15 por unidade para o governo, mas será gratuito para o estudante. Veja abaixo como ter acesso ao documento:

Quem pode fazer a ID Estudantil?

Tem direito à ID Estudantil os estudantes regularmente matriculados nas modalidades: Infantil, Fundamental, Médio e Técnico além dos Cursos de Graduação. Os estudantes matriculados em pré-vestibulares, cursos de idiomas e afins não se enquadram no Título V da lei 9394/96, assim eles não tem direito à ID Estudantil.

O MEC alerta que, no caso de estudantes menores de idade, será necessária a autorização de um responsável legal, que deverá instalar o ID Estudantil no celular para, então, fazer o cadastro no qual informa os dados do menor.

No documento, constarão nome, instituição de ensino, data de nascimento, entre outros dados. Ao tirar a fotografia para o cadastro, será feita uma validação com os dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para quem não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), será solicitada foto frente e verso da Carteira de Identificação (RG).

Como obter a ID Estudantil?

Para obter a carteirinha digital, basta o aluno estar devidamente matriculado, com seus dados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Os alunos podem conferir se a sua instituição de ensino repassou os dados ao sistema em idestudantil.mec.gov.br. Caso não tenham sido cadastrados, os estudantes podem cobrar o envio diretamente onde estudam.

A emissão da ID Estudantil pode ser feita por meio de aplicativo de celular, gratuitamente. O download do app está disponível na Apple Store e Google Play. 

Para assegurar o acesso à ID Estudantil, um representante de cada instituição de ensino, pública e particular, deve enviar as informações dos alunos para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alimentar o SEB. Eles devem informar CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de ingresso dos estudantes.

Finalidade e validade

O documento garante benefício da meia-entrada em cinemas, teatros, shows e diversos eventos culturais. Estudantes do ensino básico, profissional e técnico e ensino superior devem ser contemplados.

As carteiras físicas valem até o dia 31 de março do ano subsequente à emissão. Já as carteiras digitais valem enquanto o aluno permanecer matriculado em um estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei nº 9.394, de 1996 e perderá a validade quando o aluno se desvincular do referido estabelecimento.

Como usar a ID Estudantil?

Após a emissão da ID Estudantil, basta acessar o aplicativo para utilizá-la mesmo sem internet.

A identificação nos eventos será por meio de leitura de QR Code, localizado abaixo da foto da pessoa no aplicativo ID Estudantil.

Quem pode emitir carteira de estudante?

A Medida Provisória 895 altera a Lei 12.933, de dezembro de 2013, que define que emitem a carteira de identidade estudantil a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e entidades estaduais, municipais e diretórios acadêmicos filiados às associações.

Em setembro, quando assinou a MP que criou a ID Digital, o presidente Jair Bolsonaro retirou o monopólio para confecção do documento de entidades que mobilizam protestos contra o governo, como a UNE. A MP incluiu o MEC entre os emissores autorizados da carteira de identificação estudantil, estabelecendo que o documento seja emitido de forma gratuita e digital. A carteira de estudante padronizada pelas entidades nacionais custa R$ 35 mais frete.

O ano de 2020 será de transição. A partir de 1º de janeiro de 2021, toda e qualquer instituição que quiser emitir carteira estudantil deverá consultar os dados cadastrados no SEB. "O cadastro assegurará se o portador da carteirinha é aluno de fato", explicou  o presidente do Inep Alexandre Lopes.

"Evidentemente, quem quiser fazer do modo tradicional e pagar R$ 35 poderá fazer, desde que esteja cadastrado", disse o ministro Weintraub.

As carteiras físicas valem até o dia 31 de março do ano subsequente à emissão.

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