A Justiça Federal no Pará determinou em, medida liminar, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) revise em até 48 horas a nota de uma candidata do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A estudantes questiona se a correção de sua prova não teve erros, como ocorreu com quase 6 mil participantes.
O ministério enfrenta uma série de ações judiciais e questionamentos após a divulgação de notas com erros.
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O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior, que assina a decisão no Pará, determinou que o Inep revise a correção das provas de Linguagens e Ciências Humanas feitas pela candidata "no prazo de 48 horas, a contar da intimação".
No pedido, a estudante destacou, além do receio de que sua nota esteja errada, não considerar correto o prazo e o meio escolhidos pelo Inep para receber os pedidos de recorreção. "O ministro da Educação publicou no Twitter do INEP, um e-mail para que os candidatos prejudicados com a correção errônea pudessem fazer suas reclamações, concedendo-lhes o prazo até as 10:00 horas do dia seguinte, portanto um prazo de aproximadamente 12 horas", diz.
Para o juiz, o meio de comunicação e o prazo estabelecidos pelo Ministério da Educação não foram adequados. "Entendo inequívoca a afronta ao princípio da publicidade, assim como do devido processo legal, no que tange ao prazo e forma em que dada publicidade aos candidatos com o fito de formalizarem requerimentos para reanálise da correção, subsistindo insegurança dos candidatos quanto à análise inicial de suas provas", diz a decisão.
Para o magistrado, é grave o risco de não revisão da nota da estudante já que é desse resultado que depende o seu ingresso em uma universidade. "O periculum in mora é evidente considerando que a nota dos candidatos é fator preponderante para o ingresso dos estudantes em algumas instituições de nível superior".
Procurado, o Ministério da Educação (MEC) não se posicionou sobre a liminar.
Inconsistência nas notas
Em entrevista coletiva na noite da segunda-feira (20), o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, informou que foram encontradas inconsistências nas notas de 5.974 participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, o que representa 0,15% do total de presentes (3,9 milhões). Os erros foram concentrados em quatro cidades: Alagoinhas, na Bahia, e Viçosa, Ituiutaba e Iturama, em Minas Gerais. As notas corrigidas já estão disponíveis na página dos participantes.
De acordo com o Inep, houve uma associação equivocada entre a cor do Caderno de Questões e o gabarito correspondente. Não houve alteração nas notas de redação do Enem 2019. O Inep teve conhecimento da inconsistência no mesmo dia em que divulgou os resultados. Já na noite de sexta-feira (17), foi instaurada uma força-tarefa com servidores e colaboradores do Inep, do consórcio aplicador e da gráfica. Aproximadamente 300 pessoas atuaram no sábado (18) e no domingo (19) para revisão da base de dados.
Entenda como é calculada a nota do Enem
O Inep adota a Teoria de Resposta ao Item (TRI) para chegar à nota final. Esta, em cada uma das quatro áreas de conhecimento, é calculada a partir de uma escala, que é como uma régua que mede o nível de conhecimento do participante.
O desempenho médio dos candidatos encontra-se no meio dessa régua, os 500 pontos. Dessa forma, as questões da prova ocupam uma posição diferente, de acordo com o nível de dificuldade. Nesse sentido, as perguntas situadas abaixo de 500 têm um nível de dificuldade menor para a maioria dos estudantes; as acima de 500, maior.
O método busca priorizar a coerência no desempenho dos estudantes. Se alguém acerta as questões mais difíceis, mas erra aquelas consideradas fáceis, provavelmente "chutou" as respostas. Por isso, terá uma nota inferior à de um estudante que acertou o mesmo número de questões consideradas mais fáceis, mas errou as mais complexas. Assim, duas pessoas que fizeram a mesma edição do Enem e tiveram número igual de acertos podem ter notas diferentes.
