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Primeiro casamento homoafetivo é realizado em Pernambuco

Casal que mantinha união estável desde 1998, casou na terça (2), no TJPE

Do JC Online
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Publicado em 03/08/2011 às 15:36
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
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Após quase três meses da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar à união homoafetiva os efeitos da união estável, foi realizado, na terça-feira (2), o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo do Estado. A sentença, proferida no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo juiz de Direito da Primeira Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, Clicério Bezerra e Silva, converteu em casamento a união do promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Adalberto Vieira, e o técnico judiciário do TJPE, Ricardo Coelho.

Os dois mantêm união estável desde 10 de outubro de 1998. Em busca de segurança jurídica para o seu vínculo afetivo, eles casaram no dia 10 de dezembro de 2010 na Conservatória do Registro Civil em Lisboa, Portugal. Mas, o ato não pode ser transcrito no Brasil pois não foi legalizado por autoridade consular.

"Estamos, naturalmente, felizes com a decisão que autorizou a conversão da nossa união estável em casamento. É certo que tal decisão vem na esteira do respeito e consideração pela diferença. Esta atitude contribui para um legitimo pluralismo. Somos cidadãos da mesma República, que tem como fundamento a igualdade de direitos para todos. O direito é fruto da coragem e da luta, portanto uma conquista", declararam Adalberto e Ricardo.

A decisão do STF entrou em vigor do dia 5 de maio deste ano, e possibilitou aos requerentes a conversão da união homoafetiva em casamento.

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