Bambus e cercas de arame farpado que cercavam o terreno do antigo bar Garangem, na esquina da Rua Amélia com a nova Beira-Rio, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife, foram removidos pela Secretaria municipal de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) em cumprimento a uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
O material ocupava a área de forma irregular. Segundo a decisão judicial, o terreno pertence à União. A decisão da 10ª Vara Federal foi publicada no Diário Oficial dia 11 de março, na semana passada.
De acordo com a advogada da Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon), Andréa Menezes, a ação desta terça-feira (19) cumpre uma decisão judicial. “Existe uma decisão da Justiça Estadual que proíbe qualquer tipo de construção em terreno da União. A área não podia estar cercada”, esclarece.
HISTÓRICO - Em 2009, o dono do antigo bar entrou com ação no TJPE contra o Município do Recife, pleiteando a reintegração e manutenção de posse do terreno. No ano seguinte, o processo seguiu para a 10ª Vara da Justiça Federal, já que ações judiciais que envolvem a União tramitam na Justiça Federal.
No último dia 7, aliminar foi julgada pelo juiz federal Edvaldo Batista da Silva Júnior, que decidiu pela improcedência do pedido, já que o autor do processo ocupava área pública, no caso, terreno de marinha. Após a decisão de improcedência da ação, a Prefeitura do Recife pôde atuar e retirar as cercas.
