Atualizada às 15h22 do dia 12/11/2013
Proprietários de motocicletas 50 cilindradas, as famosas cinquentinhas, devem agora cadastrar seus respectivos veículos junto à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), para retirar o Certificado de Registro. O projeto de lei que a partir de agora obriga o licenciamento das cinquentinhas foi enviado pela Prefeitura do Recife e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores na tarde desta segunda-feira (11).
Além dos requisitos necessários ao cadastro, as motocicletas e seus donos ficam sujeitos ao atendimento das exigências da legislação nacional de trânsito. Entre elas, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A Taxa de Cadastro de Veículo Ciclomotor é fixada na nova lei no valor de R$ 10.
Os cadastros estarão sendo realizados a partir do próximo ano numa parceria da Prefeitura do Recife com o Detran. De acordo com o Secretário de Mobilidade Urbana do Recife, João Braga, a nova lei traz benefícios para diversos setores da sociedade. "O cadastro contribui nas fiscalizações, vai evitar que pessoas sem carteira de motorista conduzam a moto. Vai evitar também que este veículo seja utilizado em crimes, já que ele não possiu nenhuma identificação", afirmou o secretário.
Em entrevista à Rádio JC News, o secretário considerou que a lei será inevitavelmente adotada pelos outros municípios da Região Metropolitana do Recife. "As outras cidades também sofrem com esse problema causado pelas cinquentinhas, por isso é que estou enviando a proposta aos seus gestores", comentou Braga.
De acordo com o Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco, as cinquentinhas já respondem por 30% dos acidentes com motocicletas em Pernambuco, embora correspondam a menos de 15% da frota do Estado.
