Seis Unidades de Pronto-Atendimento do Grande Recife foram reprovadas em fiscalização do Tribunal de Contas da União. Além de deficiência no projeto e na construção, os auditores encontraram, em 2013, três anos após a inauguração dos serviços estaduais, problemas na legalização do uso, como falta de “Habite-se” expedido pelas prefeituras. O Ministério da Saúde, que investiu R$ 14,3 milhões nas obras, a Secretaria Estadual de Saúde, que coordenou a execução, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão sendo comunicados sobre os resultados. Conforme a assessoria de imprensa do TCU, a fiscalização abrange ainda outras 20 UPAs no País e tem fins pedagógicos, para promover correções e evitar que os problemas se repitam em futuros empreendimentos.
“Alguns dos problemas identificados podem diminuir a vida útil da edificação e gerar gastos não previstos para a administração pública”, argumentou, no documento, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler. O Estado de Pernambuco terá que acionar as construtoras responsáveis pela construção das UPAs para fazer os reparos. O relatório com o resultado da investigação realizada em setembro do ano passado foi apresentado ao pleno do tribunal há pouco mais de duas semanas. Os problemas foram encontrados nas UPAs de Olinda, Caxangá, Torrões, Imbiribeira (Recife), São Lourenço da Mata e Curado (Jaboatão).
O documento afirma que os projetos executivos de todas as UPAs avaliadas são deficientes. Informa que “a falta de circulação de ar nas unidades contraria as normas da Anvisa e favorece a proliferação de doenças”. Ainda de acordo com a fiscalização, o piso da área de desembarque das ambulâncias é cerâmico e não tem suportado o peso dos veículos, quebrando com facilidade, exigindo constantes trocas. Outro problema são as torneiras da sala de sutura e de emergência, consideradas impróprias para uso por exigirem fechamento manual. Há ambientes subdimensionados, como a área de estoque da farmácia, o que causa custo com aluguel de contêineres.
ESTADO - A Secretaria Estadual de Saúde informou, em nota, que “as UPAs tiveram seu projeto aprovado previamente pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e obedecem a normas que regulamentam obras de estabelecimentos assistenciais de saúde”. Observa que “alguns dos questionamentos apontados pelo TCU não desqualificam as construções, apenas sugerem reparos”. A secretaria aguarda o parecer do tribunal, mas antes disso, fará vistoria nas unidades para providenciar consertos que ainda não tenham sido feitos. A SES confirma que as obras foram executadas pela Trópicos Engenharia e Comércio Ltda e pela JAG Empreendimentos Ltda. O seguro das construções vale por cinco anos e a UPA mais antiga tem 48 meses de funcionamento.
