A Câmara de Vereadores do Recife abriu nesta sexta-feira (10) o debate em torno do Projeto de Lei nº 08/2015, que cria o Plano Urbanístico Específico para o Cais José Estelita, Cais de Santa Rita e Cabanga, numa audiência pública pontuada pelo desentendimento entre moradores do Coque e do Pina com integrantes do movimento Ocupe Estelita. Enquanto os líderes comunitários defendiam a proposta apresentada pelo município, os ativistas alegavam que a prefeitura apenas construiu uma visão de cidade em volta dos projetos Novo Recife e Porto Novo.
Com os ânimos acirrados, os moradores presentes à audiência diziam que não eram representados pelo Ocupe Estelita. “É preciso envolver as quatro comunidades que vivem nessa área (Coque, Coelhos, Joana Bezerra e Cabanga) na discussão e não apenas o movimento de rico Ocupe Estelita”, disse, ao microfone, Renê Guedes, da comunidade do Coque. “Esse debate sobre a cidade só existe por causa do Ocupe Estelita”, reivindicava Leonardo Cisneiros, representante do Direitos Urbanos.
Em meio ao bate-boca, o representante do bairro dos Coelhos, Antônio Carlos, lembrou à plateia que “o melhor para o Recife é avançar no debate da audiência pública e não discutir um contra o outro.” Convocado pelo vereador Gilberto Alves, líder do governo na Câmara, o encontro começou às 9h40 e terminou às 12h50, no Plenarinho.
“Saímos da audiência com um consenso: não faz sentido discutir um Projeto Urbanístico Específico que não está alinhado com o Plano Diretor do Recife”, destacou o secretário-geral do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-PE), Eduardo Aguiar. Ele sugeriu à prefeitura construir uma maquete para a população entender melhor o impacto dos projetos nos bairros de São José, Santo Antônio e Cabanga, na área central. “Cabe ao município provar que aquela proposta é boa para a cidade”, disse.
Ângela Carneiro da Cunha, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PE), propôs um prazo de 180 dias para a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento do Recife entregar à Câmara um Plano Urbanístico Específico, para análise conceitual da área em questão. Integrante do grupo Direitos Urbanos, Rodrigo Rafael cobrou da prefeitura a regulamentação de instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, a Lei Federal nº 10.257/2001.
“Poderia ser usada a outorga onerosa nos projetos e colocar a verba num fundo de Habitação de Interesse Social, poderia ser aplicado o IPTU progressivo no tempo na Rua Imperial, cheia de prédios fechados, poderia ter comércio popular no Cais José Estelita, criando emprego para as comunidades do entorno”, sugeriu.
Apresentado pelo secretario de Desenvolvimento e Planejamento do Recife, Antônio Alexandre, o projeto de lei tramita na Câmara desde março de 2015 e estabelece regras para novas construções no Cais José Estelita, Cais de Santa Rita e Cabanga. A prefeitura define as diretrizes de ocupação do Projeto Novo Recife, que prevê um empreendimento imobiliário no Cais José Estelita, da Vila Operária e do terreno do 7º Depósito de Suprimento do Exército, na Cabanga.
De acordo com Gilberto Alves, as contribuições irão subsidiar a análise do projeto na Câmara e não há data marcada para a votação em plenário. Antônio Alexandre disse que a minuta pode sofrer alterações, propostas pelos vereadores.
