Um mês depois de decretar estado de emergência devido às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, chicungunha e zika vírus), o Recife deve normatizar, hoje, a forma de os agentes de saúde entrarem em imóveis fechados ou abandonados para combater focos do mosquito. A orientação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do município é que, após três visitações intercaladas a esses imóveis, cadeados e portas possam ser abertos com apoio de chaveiros e guardas municipais.
Conforme a secretária executiva de Vigilância à Saúde, Cristiane Penaforte, entre os meses de outubro e novembro, foram visitados 577.843 imóveis, dos quais 126.772 estavam fechados ou abandonados. “Aqueles com sinais de abandono que não tenham obstáculos (cadeados, portas, alvenaria) já estão sendo vistoriados, mas os demais devemos definir os procedimentos em reunião nesta terça, mas a intenção não é arrombar, o chaveiro vai abrir e deixar tudo como estava”, informa. O entendimento é que a medida está acobertada pelo decreto de emergência.
Outra dificuldade enfrentada no combate aos focos é a recusa dos proprietários de imóveis em permitir a entrada dos agentes. “Foram 1.471 casos no período. A maioria é em bairros nobres, como Boa Viagem, Graças e Espinheiro. Há projeto de lei encaminhado à Câmara para permitir esse acesso, mas também avaliamos a possibilidade de ações judiciais”, detalha a gestora. “Muita gente alega questão de segurança para impedir a entrada, mas os agentes estão devidamente identificados e qualquer dúvida é só ligar para o 08002811520. Tem também quem acredite que o mosquito não chega a lugares altos, mas chega. Ele vai no elevador, em sacolas...”.
Muita gente tem usado o Comuniq, do JC, para denunciar focos em imóveis abandonados. Ontem, Alexandre Ferreira alertou sobre laje cheia de água de chuva na Rua Tupnaré, ao lado do nº 106, em Jardim São Paulo. Melquisedec Fidélis pediu ajuda para eliminação de focos em terreno abandonado na Avenida Sul, próximo à estação Largo da Paz. Já Moizés Moura solicitou vistoria em um terreno na Rua 24 de Junho, nº 306, na Encruzilhada, alertando que será preciso ajuda do Exército para pular o muro.
O município de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, sancionou lei, no dia 7 deste mês, autorizando a entrada forçada dos agentes sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito. Em São Paulo lei autorizando a entrada sem permissão do dono veio bem antes, em 3 de outubro.
