Enquanto as quadrilhas especializadas em assaltos a bancos no interior – com uso de explosivos e armamento pesado – continuam a agir, poder público e instituições financeiras não se entendem e promovem um jogo de empurra quanto às responsabilidades sobre o problema. Sinal de que muitos ocorrências ainda podem acontecer.
No final de 2015, os casos de roubo com explosão tinham aumentado 27% em relação ao ano anterior. No dia 17 de dezembro daquele ano, o governo do Estado aprovou a Lei 15.687, que obriga as agências a entregarem imagens dos circuitos internos de segurança à Secretaria de Defesa Social (SDS) quando houver alguma ação criminosa. A medida visava agilizar as investigações. Alegando questões internas de segurança, os bancos recorreram da decisão e conseguiram, no dia 22 de junho deste ano, uma liminar que os desobrigam a cumpri-la. O Estado também recorreu, mas ainda não há decisão.
Com os casos aumentando no início deste ano, foi a vez de o governador Paulo Câmara enviar ofício ao então comandante militar do Nordeste, general Manoel Pafiadache, solicitando a intensificação da fiscalização sobre materiais explosivos no Estado. A comunicação foi feita no dia 22 de março. No dia 30, Pafiadache respondeu, alegando que cabe ao Exército apenas a fiscalização de pessoas jurídicas que tenham certificado de registro para lidar com explosivos, e que é de responsabilidade do Estado fiscalizar eventuais pessoas físicas que estejam utilizando os produtos. Mais indefinição, mais crimes.
Sobre as responsabilidades de cada parte, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, é contundente. “Bancos são instituições com lucros altíssimos, mas que não querem investir o necessário para que o negócio seja feito com a segurança devida.” Segundo ele, as instituições financeiras, cada vez mais, direcionam seus investimentos para a segurança no ambiente virtual.
Para a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), é necessário combater as causas desses crimes. “Em primeiro lugar, impedindo que os bandidos tenham acesso fácil a explosivos. Em segundo, desbaratando as quadrilhas, o que se faz com ações de inteligência. Em terceiro, dificultando o acesso dos bandidos ao produto do crime”, diz, em nota, a entidade.
Ouvido pela Rádio Jornal, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, avisou que o problema será encarado.
Começou a tramitar na semana passada, na Câmara Federal, um projeto de lei de autoria do deputado Severino Ninho (PSB-PE), que prevê alteração no Código Penal Brasileiro, para punir com maior rigor as ações criminosas com uso de explosivos. De acordo com o texto original do Código Penal, de 1940, a pena para esse tipo de delito deverá ser de um a quatro anos de reclusão. Ninho pretende aumentá-la para de dois a cinco anos. “Não dá para ter a mesma punição para o roubo com um revólver e outro, com uso de explosivos”, diz ele. O deputado quer convocar uma audiência pública com o Exército e os secretários estaduais de segurança, ainda este ano, para discutir a questão.
Para o professor de Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e especialista em segurança pública, José Maria Nóbrega, a responsabilidade maior pela onda de roubos a bancos é do Estado. “Essa é uma questão nacional, e não acho que os bancos sejam os responsáveis. Está faltando trabalho de inteligência policial. Esses casos de roubos são investigados? Chega-se ao fim do processo, com a identificação e prisão dos responsáveis? Não. Esse é o maior problema”.
Para o advogado João Olímpio, presidente da Comissão de Execuções Penais da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), as responsabilidades devem ser repartidas. “Falta o Estado equipar melhor as polícias, com mais homens e estrutura adequada, e da mesma forma, os bancos devem investir parte dos altos lucros que têm em soluções de segurança. Se cada um fizer sua parte, o problema vai diminuir”.
