O governo do Estado confirmou a licitação para a aquisição de 4 mil tornozeleiras de monitoramento para o sistema prisional. O objetivo é atender os condenados nas audiências de custódia e presos por crimes de menor potencial ofensivo, evitando que vão para os superlotados presídios do Estado. O edital está sendo analisado pela Secretaria de Administração e será lançado ainda este ano.
O anúncio se dá em meio a um imbróglio envolvendo o governo e a Spacecom, empresa sediada no Paraná e que, desde 2013, fornece o equipamento para o sistema prisional de Pernambuco. O fornecedor vai pedir na Justiça que o novo certame, tão logo ganhe as ruas, seja suspenso. A alegação é que o Estado tem uma dívida de R$ 1 milhão com a empresa, referente ao fornecimento de tornozeleiras do contrato vigente. O débito seria relativo aos meses de julho, agosto e setembro.
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, garantiu a continuidade da nova licitação e acusou a Spacecom de estar promovendo chantagem por meio da Imprensa. “O que existe, não é dívida, e sim uma negociação em curso pelos pagamentos, uma vez que eles querem nos cobrar valores de tornozeleiras que não foram usadas”, diz.
Eurico explica que são 1.887 equipamentos disponíveis atualmente para o sistema penitenciário, mas que nem todos são utilizados mensalmente. “Em julho, foram 1.131, em agosto, 1.106, e em setembro, 1.079. Não podemos pagar por produtos que não usamos”, alega Eurico. O secretário alega, inclusive, a existência de um cartel para controlar o mercado de monitoramento eletrônico no País. “São apenas três ou quatro empresas, cujo serviço prestado é apenas relativamente bom”.
O gestor aproveitou para mandar um recado para o fornecedor. “Aqui em Pernambuco vigora o Estado de Direito, e não vamos ceder a esse tipo de pressão”.
RESPOSTA
Ao saber das declarações de Pedro Eurico, o presidente da Spacecom, Sávio Bloomfield, afirmou que a empresa tem como provar o atraso dos pagamentos por parte do governo do Estado. “Podemos mostrar a qualquer juiz o que está acontecendo. Não queremos conflito, apenas a resolução do pagamento para que possamos prosseguir com o serviço”, diz, lamentando o tom utilizado pelo secretário. “Em vez de resolver a questão, ele prefere partir para o ataque contra a empresa”, alega.
Segundo a Spacecom, o custo mensal das tornozeleiras para o governo do Estado é de cerca de R$ 300 mil. A empresa garante estar prestando manutenção regular nos equipamentos em uso no sistema prisional de Pernambuco.
