Saúde

Portaria põe fim a impasse entre Anvisa e INPI sobre patentes

Instituições assinaram uma portaria definindo as atribuições de cada entidade no processo de patentes

JC Online
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Publicado em 13/04/2017 às 12:01
Anvisa/Divulgação
Instituições assinaram uma portaria definindo as atribuições de cada entidade no processo de patentes - FOTO: Anvisa/Divulgação
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A análise de pedidos de patentes de medicamentos deverá ser retomada no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) assinaram na quarta-feira, 12, uma portaria definindo as atribuições de cada entidade, colocando fim a um impasse que se arrastava havia mais de uma década. Ao longo dos anos de paralisia, 30 mil pedidos de patentes se acumularam (23 mil no INPI e 7 mil na Anvisa). O acordo entre as entidades foi antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo há um mês.

A demora na análise de patentes de remédios não é um problema só do fabricante. Quanto maior o tempo para que o pedido seja analisado, maior a demora para a entrada no mercado de versões genéricas do produto, que são mais baratas. Somente após a concessão da patente, esse prazo, de dez anos, começa a ser contado.

A polêmica entre Anvisa e INPI teve como ponto de partida um mecanismo previsto em lei que permitiu à Anvisa opinar sobre processos para concessão de patente de remédio. O INPI considera o mecanismo uma "intervenção" em seu trabalho.

A nova portaria determina que caberá à Anvisa analisar apenas se o produto cuja patente é reivindicada pode trazer risco à saúde. Caberá ao INPI analisar os critérios de concessão da patente.

Em 16 temas, considerados de fronteira e de grande interesse para saúde pública, a Anvisa deverá fazer um parecer, para que haja um entendimento comum. Entidades que lutam pelo maior acesso da população a medicamentos condenam essa estratégia e dizem que ela estenderá a patente do medicamento - e, com isso, o monopólio do mercado.

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