Líderes da Associação de Cabos e Soldados expulsos da PM irão recorrer

Atualizado às 18:22

Advogados da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE) entrarão com recurso contra a decisão do governo do Estado de excluir os presidentes da associação, Alberisson Carlos e Nadelson Leite Costa, da Polícia Militar (PM). Ambos respondiam a processo administrativo e chegaram a ser presos em dezembro do ano passado.

A notícia não foi surpresa para os líderes. "É um jogo de cartas marcadas. Existem alguns recursos na esfera administrativa que podem anular a decisão e iremos esgotá-los, mas como são direcionados ao secretário e ao governador, não cremos no provimento", afirmou Jethro Júnior, advogado da ACS. Caso não obtenham sucesso, os líderes devem partir para o Judiciário. 

A defesa contesta o fato de as testemunhas não terem sido ouvidas ao longo do processo e da SDS não ter aceito o pedido de perícia no CD que continha falas da liderança do movimento grevista. "Usaram falas fora de contexto e não deixaram a própria polícia analisar o material, tampouco ouviram policiais militares que estavam presentes no momento em que elas foram proferidas", alega o advogado. "Foram tantas arbitrariedades que tudo pareceu uma peça teatral."

Contra o governo, os advogados da instituição utilizam ainda o argumento de que o atual secretário da pasta, Ângelo Gioia, respondeu a processo no Ministério Público do Rio de Janeiro por abuso de autoridade, coação, denunciação caluniosa e improbidade administrativa ao "intimidar um delegado da Polícia Federal que denunciou irregularidades no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim". 

Em entrevista ao JC, o secretário defendeu que o processo tramita na Corregedoria sem nenhuma interferência pessoal. "É uma comissão absolutamente autônoma, (o processo) vem com a manifestação do corregedor da SDS, onde se conclui que a pena a ser aplicada pelas transgressões, que são de natureza grave, é a pena de licenciamento. Não há que se falar em legalidade, em abuso, porque se cumpriu o dever do processo legal em respeito à ampla defesa e contraditória." Sobre o processo enfrentado no Rio de Janeiro, Gioia disse nunca ter evitado o assunto. "Assim que cheguei, dei uma explicação pública. Fui absolvido no processo, não por falta de provas, mas por negativa do fato." 

O primeiro procedimento legal a ser protocolado pela defesa chama-se Recurso de Reconsideração de Ato e é destinado ao secretário. "Caso seja solicitado, será olhado com um olhar técnico, nunca passional", garantiu Gioia. O titular da SDS defendeu ainda o trabalho da Corregedoria. "É um trabalho cuidadoso, sério. Eu assisti os vídeos e ali é flagrante a ofensa. A decisão pode ser revista se trouxerem fatos novos. Se (os líderes) não se defenderam, foi porque não atenderam ao chamamento da Corregedoria, não porque não tiveram momento ou espaço para se defender."

EXPULSÃO

Os presidentes da associação foram expulsos da PM sob a alegação de que teriam incitado a quebra de hierarquia da instituição. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado (17). Alberisson e Nadelson teceram críticas ao então secretário da SDS, Alessandro Carvalho, e ao governador Paulo Câmara. Apesar da decisão, os líderes continuam à frente da associação.

Em nota, a Corregedoria da SDS informou que trabalha com imparcialidade e transparência e decidiu pela expulsão da PM dos dois cabos com base em provas técnicas e robustas, concedendo amplo espaço para a defesa.