A Prefeitura do Recife firma, nesta quarta-feira (12), uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para instalar uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem no Compaz Ariano Suassuna, localizado no bairro do Cordeiro, Zona Oeste da cidade. Desde a inauguração do equipamento, em abril, o Compaz conta com um Núcleo de Prevenção e Mediação de Conflitos que tem o objetivo de resolver impasses de forma extrajudicial e pacífica, com o auxílio de psicólogos e assistentes sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife. Com o termo de cooperação que transforma o Núcleo de Mediação em Câmara de Conciliação, os acordos firmados poderão adquirir status de decisão judicial através da homologação de um juiz.
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A mesma parceria já foi firmada entre a PCR e o TJPE para instalação da Câmara de Conciliação no Compaz Governador Eduardo Campos, localizado no Alto Santa Terezinha, na Zona Norte. Nos dois equipamentos, são solucionados, de forma pacífica e ágil, conflitos de famílias e vizinhos, como problemas relacionados a som alto, lixo, pensão alimentícia, herança, divórcio e dívidas, por exemplo.
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
O objetivo da mediação de conflitos é disseminar a cultura da conciliação e da solução consensual e pacífica dos conflitos sociais, antes que se tornem casos de violência.
