Cidades do interior de Pernambuco terão a oportunidade de ter acesso gratuito à Justiça neste mês de agosto. A Defensoria Pública da União no Recife está levando o projeto itinerante DPU para Todos ao interior, chegando aos municípios de Buenos Aires, Passira, Barra de Guabiraba e Cortês.
O projeto DPU Para Todos é uma ação voltada para a educação em direitos e para a resolução de conflitos onde uma das partes é considerada hipossuficiente (quando a Justiça entende que a pessoa tem poucos recursos econômicos, que não é autossuficiente). Selecionada a cidade e estabelecida a data de atuação, a DPU no Recife monta uma equipe que seguirá para o município e realizará atendimento jurídico gratuito à população vulnerável daquela região e capacitação de líderes comunitários e agentes municipais.
Toda atuação é previamente organizada com a prefeitura da cidade em questão. O projeto já passou esse ano pelos municípios de Rio Formoso, Timbaúba, Nazaré da Mata, Feira Nova, Garanhuns, Glória do Goitá, Paudalho e Carpina.
Em agosto, estão programados atendimentos em Buenos Aires, nos dias 4 e 5, na Secretaria de Habitação e Ação Social, localizada na PE-059, km 1, número 32, Loteamento Boa Fé. Nos dias 11 e 12, a Defensoria estará em Passira, na Secretaria de Assistência Social, localizada na Praça Severiano Ferreira, número 63. Já nos dias 18 e 19, serão feitas ações em Barra de Guabiraba, no CRAS da Rua Laurentino Santos, número 129, Centro. E, por fim, nos dias 25 e 26, as atividades serão realizadas em Cortês, no salão da Prefeitura, localizada na Rua Coronel José Belarmino, número 48, Centro.
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O horário de atendimento ao público será nas sextas-feiras das 8h às 16h e nos sábados das 8h às 12h. No dia anterior à abertura do atendimento ao público, nas quintas-feiras, defensores e servidores realizarão reuniões com setores estratégicos da prefeitura e visitas a áreas de vulnerabilidade indicadas pelo setor de assistência social daquela cidade.
DPU
A Defensoria Pública da União é uma instituição que garante o acesso à justiça para as pessoas que não podem contratar um advogado particular. Desde 1° de janeiro de 2017, o valor de presunção de necessidade econômica para fins de atendimento no órgão, em todo o Brasil, é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O órgão presta assistência jurídica integral e gratuita contra a União, suas Autarquias, Fundações, órgãos públicos federais ou empresas públicas federais, atuando em áreas como previdência social, moradia, educação, direitos coletivos, saúde e defesa penal.
A DPU atua em problemas contra a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Correios, IBAMA, Receita Federal, Forças Armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica), Sistema Único de Saúde (SUS), FIES, UFPE, em crimes federais (tráfico internacional de drogas, moeda falsa, crimes ambientais), entre outros. O órgão também tem atuações com grupos vulneráveis como comunidades indígenas, comunidades tradicionais, comunidade LGBTI, catadores e catadoras, moradores em situação de rua, migrantes e refugiados, além do enfrentamento ao tráfico de pessoas e a erradicação do trabalho escravo.
A DPU no Recife fica na Avenida Manoel Borba, n° 640, n° 800, bairro da Boa Vista. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Além do Recife, a DPU também possui unidades em Caruaru e Petrolina.
Programação
Buenos Aires/PE
Data: 04 e 05 de agosto de 2017
Horário: dia 04 das 8h às 16h e no dia 05 das 8h às 12h
Local: Secretaria de Habitação e Ação Social (localizada na PE-059, km 1, número 32, Loteamento Boa Fé)
Passira/PE
Data: 11 e 12 de agosto de 2017
Horário: dia 11 das 8h às 16h e no dia 12 das 8h às 12h
Local: Secretaria de Assistência Social (localizada na Praça Severiano Ferreira, número 63)
Barra de Guabiraba/PE
Data: 18 e 19 de agosto de 2017
Horário: dia 18 das 8h às 16h e no dia 19 das 8h às 12h
Local: CRAS (Rua Laurentino Santos, número 129, Centro)
Cortês/PE
Data: 25 e 26 de agosto de 2017
Horário: dia 25 das 8h às 16h e no dia 26 das 8h às 12h
Local: Prefeitura, localizada na Rua Coronel José Belarmino, número 48, Centro.
