A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) está notificando nove mil contribuintes pessoa física e 43 mil empresas que estão em débito com a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI). A não quitação da taxa implicará a inscrição do contribuinte na dívida ativa do Estado e em cadastros de negativação, além de protesto em cartório e execução judicial da dívida. A taxa é fundamental para viabilizar a prestação de serviço dos bombeiros à população, propiciando a aquisição de viaturas, embarcações, aeronaves, equipamentos, materiais e a manutenção dos serviços existentes com qualidade e eficiência.
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Esse primeiro grupo são de empresas com débitos de R$ 1.000 e pessoas físicas titulares de imóveis residenciais com débitos superiores a R$ 1.500 (área superior a 300 metros quadrados) que juntos somam uma dívida de R$ 104 milhões. Os contribuintes estão recebendo um boleto para quitar a dívida em 30 dias, a partir da notificação.
Em Pernambuco, são 851.504 devedores do TPEI que juntos somam uma dívida de R$ 486 milhões, sendo 55% concentrados na Região Metropolitana do Recife e 26% se referem a comércio e indústria.
Informações
Os contribuintes em débito podem obter outras informações no Centro de Atendimento ao Cidadão do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros localizado na Avenida João de Barros, 399, na Boa Vista; no Expresso Cidadão do Cordeiro; ou pelo e-mail [email protected]. A lista dos locais e horários de atendimento na capital e interior pode ser consultada aqui.
