Justiça

Convênio abre portas para beneficiários de penas alternativas

Réus da Vepa vão poder cumprir pena em órgãos da administração direta e indireta do Estado

Ciara Carvalho
Ciara Carvalho
Publicado em 15/01/2018 às 17:49
Foto: Bobby Fabisack/JC Imagem
Réus da Vepa vão poder cumprir pena em órgãos da administração direta e indireta do Estado - FOTO: Foto: Bobby Fabisack/JC Imagem
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A Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) ganhou nesta segunda-feira (15) um parceiro de peso. Um convênio assinado com o governo do Estado vai abrir as portas de instituições e órgãos da administração direta e indireta de Pernambuco para que os réus possam cumprir a prestação de serviços nesses espaços. Atualmente cerca de 700 sentenciados já atuam em repartições vinculadas às prefeituras da Região Metropolitana do Recife.

Por mês, chegam cerca de 200 novos réus na vara. Atualmente são 6.600 processos tramitando na Vepa. “Esse convênio é um divisor de águas para o nosso trabalho e para a reinserção dessas pessoas. A esperança não está dentro do sistema prisional, mas nas oportunidades criadas para que elas possam, de fato, recomeçar. Nós temos muitas respostas a dar”, afirmou o juiz Flávio Fontes, à frente da Vepa desde que a vara foi criada, há 16 anos.

O convênio foi assinado na manhã desta segunda-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas. O governador Paulo Câmara destacou que é preciso criar caminhos mais eficientes para a ressocialização.

“A Vara tem dado oportunidade a muitos jovens que se envolveram com o crime de sair dessa vida. Nossos presídios estão superlotados. Estamos construindo muitas vagas, mas isso não é a solução. A saída é realmente termos uma Justiça que prenda quem precisa ser preso. E quem cometa pequenos delitos tenha portas de saída e possa, com rapidez e dignidade, cumprir a sua pena e ter outras alternativas”, declarou o governador.

As penas alternativas - em sua maioria, prestação de trabalhos voluntários em entidades vinculadas e órgãos públicos diversos - são aplicadas a pessoas que cometeram crimes de menor poder ofensivo, cujas penas são inferiores a quatro anos de reclusão.

MERCADO DE TRABALHO

Atualmente, quase mil instituições são conveniadas aos projetos desenvolvidos pela Vepa na Região Metropolitana do Recife. O juiz Flávio Fontes diz que muitos dos réus beneficiados com penas alternativas terminam sendo aproveitados no mercado de trabalho. No ano passado, 304 reeducandos foram encaminhados para empregos.

“A maioria dos nossos réus precisa muito mais de serviço social do que prisão e penas. Agora, com essa parceria com o governo do Estado, partiremos para uma outra fase. A nossa esperança é que agora tenhamos toda a rede da administração pública direta e indireta à nossa disposição, com o nosso monitoramento e controle de qualidade”, destacou o magistrado.

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