Comerciante tem casa demolida por avançar 50 cm na calçada em Jaboatão

O comerciante e estudante de direito Gigleyson Joaquim Xavier de Santana, de 34 anos, tomou um susto ao chegar próximo à sua casa, localizada na Rua Nova Piedade, conhecida como Av. canal de Setúbal, bairro de Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, por volta das 22h40 dessa terça-feira (30). Ele, sua esposa e a filha do casal, um bebê de nove meses, encontraram o imóvel demolido e seus móveis retirados. Ação foi realizada por agentes da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na tarde dessa terça.

Os móveis, pertences e documentos foram levados, dentre eles a mamadeira da criança. Segundo Gigleyson, no dia 2 de janeiro deste ano ele recebeu uma notificação da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes sobre sua residência, que teria avançado 50 centímetros de calçada.

Ele conta que restavam ainda 1,5 m de calçada à frente de sua casa, enquanto à frente de outras residências da mesma rua não restava nenhum espaço para o pedestre, casos mais graves que o seu. "Isso foi um ação arbitrária. Se o problema era só 50 centímetros, por que derrubaram a casa toda?", questiona.

O estudante de direito narra que foi informado por vizinhos que a Prefeitura foi à sua casa, fez um buraco na parede e retirou os móveis, que foram colocados em um caminhão. A casa foi demolida com a ajuda de um trator. "Eu tenho o documento de compra da casa desde 2008", diz Gigleyson. "O terreno da casa, assim como o das outras casas da rua e da maioria das residência de Jaboatão, é de posse, ou seja, 'terreno invadido de forma mansa e pacífica'", explica.

A vítima reclama que não houve processo judicial, apenas um ato administrativo. "O terreno é meu, eles não podiam entrar na minha casa sem um mandado judicial. Está no artigo 5º da constituição", enfatiza Gigleyson. "Eu tô no meio da rua com minha esposa e minha filha. Eu ainda não tô acreditando nisso. Vou procurar casa de parentes pra passarmos essa noite" lamenta.

Justificativa

Em nota, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes informou que a área foi vistoriada e que foi constatada uma ocupação na área pública, incluindo uma rampa de acesso sob a calçada. A Prefeitura diz também que "foi lavrado um Auto de Notificação em nome do Sr. Giglebson, para que fosse providenciada de imediato a retirada do trecho irregular, de características comerciais". Apesar de justificar a ação, a Prefeitura não informou se  Giglebson foi avisado de quando seria a demolição da área pública que a casa ocupava, nem por que todo o imóvel foi demolido se apenas 50 centímetros avançava na calçada. Confira a nota completa:

Gerência de Fiscalização Urbana e Ambiental (Gefua) da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes esclarece que foram realizadas vistorias no local e foi constatado que estava sendo construído um acréscimo em frente ao imóvel em questão, localizado na Rua do Canal, 40, cuja estrutura ocupava, em sua totalidade, área pública, incluindo uma rampa de acesso sob a calçada. Durante uma das vistorias, foi lavrado um Auto de Notificação em nome do Sr. Giglebson, para que fosse providenciada de imediato a retirada do trecho irregular, de características comerciais.

O Sr. Gigleyson Joaquim Xavier de Santana protocolou defesa referente à notificação Nº. 4575, sob o Nº 004/18, que foi apreciada pelas equipes da Gefua e assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, e teve resposta expedida em 16 de janeiro de 2018, entregue a Sra. Aline, identificada como esposa do Sr. Gigleyson.

Durante novas vistorias, foi identificado que o responsável pelo imóvel deu continuidade à obra, ocasião na qual foi expedido o Auto de Demolição Nº. 2001, solicitando ao Sr. Gigleyson que fosse providenciada a demolição do acréscimo total sobre a área pública no prazo imediato.

Em virtude do descumprimento das exigências, por parte do proprietário, a Gefua deu início à retirada das rampas irregulares, e, em seguida, feita a demolição da estrutura construída em área pública. Os objetos encontrados no interior da construção foram recolhidos ao depósito da Gefua, localizado na Rua Doutor Luis Rigueira, em Prazeres, próximo ao Mercado Público das Mangueiras.