A Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) situada em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife, foi notificada nesta quarta-feira (21) por apresentar irregularidades que colocam em risco a saúde, a segurança e os direitos humanos dos 19 idosos que residem no local.
De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), as irregularidades encontradas são de infraestrutura, questões de direito do consumidor e negligência com os idosos.
A intervenção foi fruto de uma ação integrada da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Centro Integrado de Atenção e Prevenção a Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI) e Procon Pernambuco, com a Promotoria de Justiça de Abreu e Lima e a Vigilância Sanitária municipal.
Cobrança
Mesmo sendo registrada de caráter filantrópico, a ILPI executa cobrança de pagamento mensal dos idosos. Apesar disso, dos 19 residentes apenas 11 tem contratos de prestação de serviço e documentos que apresentam informações incompletas.
De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, há divergência nos valores cobrados aos idosos que variam entre R$ 937,00 e R$ 1.500 sem que haja serviços adicionais que justifiquem a variação.
A ILPI também apresenta problemas com acessibilidade uma vez que não está situada em área urbana e não dispõe de veículo fixo e exclusivo para atender casos de urgência.
Sem acompanhamento médico
As equipes técnicas também identificaram um residente de 54 anos, faixa etária que não é considerada idosa segundo a legislação, e que também apresenta sinais de patologia psiquiátrica. A idade e a condição de saúde impedem sua presença da instituição dentro da legalidade.
Durante a ação a ILPI também foi notificada por não oferecer acompanhamento médico e nutricional para os idosos e por dispor de alimentos vencidos. Outra situação grave constada na instituição foi o quadro de ferimentos na pele em um dos idosos, que também apresentava, assim como outros, sintomas de coceira na pele que indicam escabiose (doença contagiosa de pele).
Instituição autuada
A instituição foi autuada e deverá cumprir as exigências determinadas pelo Procon Pernambuco, pela Promotoria de Justiça de Abreu e Lima e pela Vigilância Sanitária. Entre elas: não admitir o acolhimento de novos idosos até que as exigências tenham sido atendidas, levar para unidade de saúde e apresentar laudo médico de idoso que apresentava ferimentos na pele, acionar família para retirada do residente que não é idoso, apresentar contrato de trabalho do médico e enfermeira que prestam assistência a instituição, apresentar os contratos de prestação de serviços com os dados dos idosos devidamente preenchidos, entre outras exigências.
Monitoramento
O Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI) realizará o monitoramento e acompanhamento do cumprimento das ações determinadas pelos órgãos de fiscalização.
O CIAPPI atua prestando apoio psicossocial e jurídico, recebendo denúncias de violação dos direitos da pessoa idosa e encaminhando para entidades e órgãos responsáveis. A equipe técnica do Centro é composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas através do telefone ?(81) 3182-7649 ou presencialmente na sede do Centro, na Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro – Recife, das 8h às 17h.
